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São Bernardo deu o pontapé para colocar em prática projeto que visa o enfrentamento da violência doméstica e familiar. O prefeito Orlando Morando assinou, na tarde desta segunda-feira (7/2), termo de cooperação técnica com o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) para promoção de atividades conjuntas e trocas de experiências para execução e formalização do projeto Guardiã Maria da Penha.
O programa tem como foco prevenir e combater a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres. Para tanto, a parceria firmada pelo município com a Promotoria paulista vai viabilizar o monitoramento do cumprimento das normas que garantem a proteção das mulheres e a responsabilização dos autores de violência de gênero. A ideia é garantir a fiscalização de medidas protetivas de urgência deferidas, mediante visitas às vítimas por equipes mistas. Na prática, GCMs (Guardas Civis Municipais) de ambos os sexos serão capacitados, com base em suas aptidões pessoais e curriculares, para adotar as providências pertinentes no caso de descumprimento das medidas protetivas. Após a capacitação, há uma segunda seleção desses profissionais com base no desempenho durante o curso.
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Os casos de violência serão selecionados pelo Ministério Público e enviados para a GCM. As ocorrências são acompanhadas de cópias do Boletim de Ocorrência, decisão de medidas protetivas e mandado de intimação do agressor. Depois disso, as equipes da GCM fazem a primeira visita para as vítimas selecionadas, com realização de avaliação de risco, conforme o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, que é um instrumento legal criado pelo MP e pelo Poder Judiciário para identificar e nortear a assistência às vítimas de violência doméstica.
O programa também mira a participação efetiva das próprias vítimas. As mulheres em situação de violência e seus familiares também serão inseridos em uma rede de atendimento. O acordo de cooperação assinado nesta segunda tem vigência de cinco anos, podendo ser renovado posteriormente.
COMO FUNCIONA – É por meio do Ministério Público de São Paulo que o programa Guardiã Maria da Penha fará contato com as mulheres detentoras de medida protetiva na Justiça. Ao receber as informações dos promotores, a GCM fará contato direto com as vítimas, por meio de uma visita na residência. Nessa etapa, haverá uma abordagem inicial. Só então a guarda oferece à vítima a oportunidade de participar do programa, que é voluntário. Apenas depois de aceitar a assistência é que a mulher passa a integrar o programa que, entre os benefícios principais, oferece a fiscalização da ronda, orientação e encaminhamento para os equipamentos da rede de proteção.
HISTÓRICO – O projeto Guardiã Maria da Penha foi implementado inicialmente em São Paulo, em 2014 e atualmente se expande para mais de 20 cidades. Em São Bernardo, a Lei Municipal 6.992/2021, que instituiu o Projeto Guardiã Maria da Penha foi sancionada no dia 27 de agosto. Além da Lei Guardiã Maria da Penha, a Prefeitura de São Bernardo promoveu nos últimos anos diversas ações voltadas a proteção das mulheres vítimas de violência. Entre elas a sanção, em 2017, de legislação que estabelece multa de R$ 6.548 para quem for flagrado cometendo assédio sexual nos ônibus municipais e em locais públicos da cidade (Lei Tamires).
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