O vereador Julinho Fuzari (DEM) foi condenado pelo juiz Gustavo Dall´Olio, da 8ª Vara Cível de São Bernardo, a retirar os outdoors que espalhou pela cidade em que acusa o ex-prefeito Luiz Marinho (PT) de ter desviado R$ 100 milhões. Os informes publicitários contavam ainda com foto do petista. Julinho tem que retirar das peças publicitárias nome foto de Marinho dentro de cinco dias, após ser notificado, sob pena de multa de R$ 20 mil. O magistrado ainda condenou o democrata a pagar R$ 30 mil ao adversário político a título de danos morais.
Em sua defesa no processo, Fuzari sustentou que apenas estava informando resultado da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), da qual foi relator, e alegou ainda imunidade parlamentar. Dall´Olio não aceitou a argumentação. “Não havia motivo algum à pulverização de outdoors pela cidade, cujo propósito, além de capturar eleitorado, era o de avançar sobre a honra do autor, apontando-o, dalgum modo, como responsável por desvio (expressão que, no imaginário popular, reflete malversação, apropriação, “roubo”, etc.) de 100 milhões. A imunidade parlamentar, instrumento que serve ao mandato, não a pessoa que nele se encontra investido, não se presta a livrar o vereador de flagrante abuso/excesso de manifestação, feito de forma conscientemente, absolutamente desnecessária, intensa, grave, com o propósito indisfarçado de ofender ou conspurcar direitos que, na mesma medida, são consagrados na CF (Constituição Federal)”.
Marinho alegou no processo que não há sentença judicial que comprove a afirmação de Fuzari e o magistrado acatou a sustentação do petista. “Registre-se, ainda, que as conclusões de CPI devem passar, antes de serem tidas como prova insofismável de culpabilidade, pelo Ministério Publico e PJ, que não emitiu, sobre o fato alardeado, julgamento definitivo”, despachou Dall´Olio em sentença assinada na quarta-feira (01/12).
Em nota enviada ao RD, o ex-prefeito criticou o democrata. “As mentiras espalhadas por esse vereador, que tem histórico de agir de forma criminosa, serão sempre combatidas com ações na Justiça. A sua condenação comprova o que a maior parte da cidade sabe: que ele é um indivíduo de caráter duvidoso e que age a qualquer preço, como testemunham as árvores do Paço”.
O vereador Julinho Fuzari não retornou aos pedidos de entrevista. O espaço está aberto para seu posicionamento.