O Auxílio Brasil é o novo programa de assistência social anunciado pelo Governo Federal para auxílio às famílias em situação de pobreza, que vai substituir o Programa Bolsa Família, criado há 17 anos no governo petista. Mais do que uma nova nomenclatura para o programa, o Ministério da Cidadania quer ampliar a ajuda aos mais pobres e quer garantir ao menos R$ 400 para os inscritos, o que vai praticamente dobrar o valor médio que hoje é pago pelo programa antigo no ABC, que é de R$ 211. Com essa mudança o valor a mais que será injetado na economia passa de R$ 8 milhões. Mas ainda há dúvidas sobre o programa.
Segundo dados de outubro de 2021 do Ministério da Cidadania, o total pago às famílias vulneráveis do ABC foi de pouco mais de R$ 8,5 milhões, que passariam em dezembro, caso os benefícios alcancem R$ 400 por inscrito, a mais de R$ 16 milhões. O benefício começa a ser pago no dia 17 deste mês, mas o valor que o governo quer, no entanto, estava vinculado à aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Precatórios, que foi aprovada nesta terça-feira (09/11) pela Câmara por 323 votos favoráveis e 172 contrários.
Apesar de considerar que o valor de R$ 400 vai ajudar muito a sua família, a auxiliar de limpeza, Susimar Alves Pardinho, de 37 anos, está preocupada com a mudança. “Eu mesma não concordo com tudo isso que vai acontecer, para mim do jeito que está tá bom”, diz a trabalhadora que mora em Diadema e que teme problemas no cadastro dos beneficiários. “Vai ter muita gente e vai ser difícil chegar nesse valor; eles vão mexer nos cadastros e vai acabar atrapalhando tudo e aí que vai ter muita gente com dúvidas, eu acho melhor do jeito que está” completa. Susimar tem quatro filhos, vive atualmente com pouco mais de R$ 200 do Bolsa Família e do salário que recebe como auxiliar de limpeza. Mãe solteira, a auxiliar não tem outra renda para manter a família.
O Ministério da Cidadania diz que não haverá necessidade de recadastramento e todos os cadastrados que já estão no Bolsa Família migram automaticamente para o Auxílio Brasil. Quem não faz parte do benefício, mas faz jus a ele tem que ingressar no Cadastro Único. Se concretizado o valor prometido pelo governo os R$ 16 milhões totais do novo programa pagos aos inscritos do ABC vão superar inclusive o valor pago a título de Auxílio Emergencial que, no mês de outubro chegou a R$ 14,6 milhões na região segundo a folha de pagamento de outubro.
O Auxílio Brasil prevê três auxílios básicos, são eles:
Benefício Primeira Infância: contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos.
Benefício Composição Familiar: diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
Além disso o programa prevê também seis benefícios acessórios:
Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários.
Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.