A Frente Regional Contra à Violência às Mulheres participou nesta segunda-feira (8/11) da assembleia de prefeitos, do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, e entregaram uma Carta de Compromissos com uma série de pedidos, entre eles, a manutenção das duas casas abrigo existentes na região e que contam com contrato até o final do ano. Segundo a representante do grupo na reunião, Vanderli Carvalho Monteiro, nenhum dos presentes assinou o documento prontamente.
Segundo Vanderli, o encontro foi rápido, durou cerca de 15 minutos. Foi relembrada a importância das casas abrigo para o acolhimento das vítimas de violência doméstica e seus filhos, e foi pedido que uma casa de passagem fosse instalada na região. “Eu senti que houve o interesse de caminhar conosco em relação a manutenção da casa abrigo, pois em 2021 acaba o contrato com essa parceria com o Consórcio e tudo indica que eles vão ler a nossa carta. Conseguimos passar o nosso recado, o nosso apelo, explicou.
Durante o encontro o prefeito de Diadema, José de Filippi Jr. (PT), relembrou que a parceria da entidade regional com as casas abrigo foi feito durante a sua presidência, em 2003. A vice-prefeita de Mauá, Celma Dias (PT), relembrou que Mauá aprovou um projeto de lei sobre casa de passagem, equipamento que conta com os mesmos serviços de acolhimento da casa abrigo, mas com um tempo limitado de permanência. Porém, nada foi afirmado na sequência.
Agora, a Frente Regional aguardará até o final dessa primeira quinzena de novembro por uma resposta por parte do Consórcio. Enquanto isso, fará uma peregrinação nas prefeituras para realizar uma cobrança maior para a manutenção dos repasses por parte dos municípios para esse programa.
Na carta entregue aos prefeitos também foi pedida a criação de um projeto educacional de enfrentamento à violência contra as mulheres, a inclusão nos calendários municipais da campanha internacional “16 dias de ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” – para ser celebrado entre 25 de novembro a 10 de dezembro.
Também foi pedido uma articulação com a Secretaria de Segurança Pública do Estado para a instalação de mais Delegacias de Defesa da Mulher 24 horas, a articulação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a criação de um Juizado Especial de Violência Doméstica, a viabilização de exames de corpo de delito no IML, o cumprimento da lei federal que instituí a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres, e que as ações do Consórcio sejam colocadas com transparência no site da entidade.
Histórico
O processo sobre as casas abrigo e a possibilidade de encerramento de suas atividades já gerou uma série de reuniões nos últimos anos. Em agosto de 2021, um grupo foi até a sede do Consórcio ABC para exigir explicações sobre o assunto. Na época os prefeitos, após articulação e um rearranjo orçamentário, garantiram até o final do ano a manutenção do serviço, porém, as repostas sobre o assunto não contentaram as manifestantes.
Em outubro, foi assinada uma parceria com o Instituto Avon e a rede Accor para disponibilizar quartos de hotéis para abrigar temporariamente vítimas de violência doméstica e seus filhos, como se fosse uma casa de passagem, e sem qualquer tipo de investimento financeiro das prefeituras.