Não há convergência no Congresso sobre tamanho e formato da reforma, diz Pacheco

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No dia em que a Câmara pretende votar o relatório do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) com mudanças no imposto de renda, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), alertou para a falta de convergência dentro do Congresso Nacional em torno do tamanho e do formato ideais para a reforma tributária.

Em evento virtual promovido pelo Santander Brasil, Pacheco disse que o Senado vai analisar a proposta vinda da Câmara, mas não abre mão de uma “discussão mais ampla” sobre a cobrança de impostos no País. Segundo o presidente do Senado, essa sinalização foi feita ontem ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

“A visão do Senado é da necessidade de mudança do sistema tributário nacional, que gera insegurança jurídica. É óbvio que há necessidade de simplificação, clareza e desburocratização”, afirmou Pacheco, durante evento, destacando, por outro lado, que acredita em uma “convergência” de ideias sobre o tema entre as duas Casas e o governo.

O senador também ponderou sobre a dificuldade de se analisar uma reforma econômica dessa natureza em ano pré-eleitoral e colocou-se, de maneira bastante taxativa, contrário a qualquer aumento na carga tributária. Ele ainda pediu o respeito do Poder Judiciário ao que for decidido sobre alterações na cobrança de impostos no Parlamento, evitando novas judicializações do sistema tributário.

Nova CPMF

Embora ainda não tenha se materializado em projetos de lei, Pacheco garantiu, durante o evento virtual, que existe a intenção do governo de criar um imposto sobre transações. A pauta é um desejo antigo do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas enfrenta resistência no setor produtivo por ser comparada à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), já extinta.