
A Secretaria de Estado da Habitação liberou verba de R$ 200 milhões para fomentar a construção de 15,8 mil unidades habitacionais para famílias de baixa renda. Entre os 24 municípios que receberão os recursos por meio de cheques moradia para aquisição dos imóveis está o ABC, com verbas a serem destinadas para Diadema, Santo André e São Bernardo.
Desenvolvida pela Nossa Casa-Apoio, a ação fornece recurso para famílias com até três salários mínimos para empreendimentos que foram oferecidos ao programa e, posteriormente, aprovados pela Secretaria de Estado da Habitação.
“Os subsídios advindos do Estado e Governo Federal vem para facilitar o acesso a esse tipo de empreendimento por um valor muito mais em conta”, explica o presidente da Acigabc (Associação das Construtoras, Incorporadoras e Administradoras do Grande ABC), Milton Bigucci Júnior.
A demanda é indicada pelos responsáveis pela construção dos conjuntos habitacionais, de acordo com a ordem de necessidade. Já o cheque moradia é um subsídio, concedido pelo Governo do Estado, por meio da Casa Paulista, para famílias efetivarem a compra do imóvel junto às construtoras. “É respeitado uma fila já existente que facilita o acesso dos compradores, viabiliza uma melhor compra e pagamento dos empreendimentos, principalmente no período de recessão econômica”, completa.
O financiamento habitacional das moradias será concedido pela Caixa Econômica Federal e o valor do cheque moradia será de acordo com a renda familiar. O comprador poderá contar ainda com subsídios federais e utilizar o FGTS no financiamento habitacional, quando disponível. Desta forma, o valor das prestações ficará compatível com a capacidade de pagamento das famílias.
“O Nossa Casa-Apoio é um programa inovador porque estende hoje o cheque moradia à sociedade civil, mas, exclusivamente a famílias com renda de até três salários mínimos. Antes o cheque moradia era direcionado apenas para funcionários públicos. Isto permite que as famílias de mais baixa renda consigam ter o financiamento federal para pagar a sua casa própria e com isso adquiri-las”, explica o secretário executivo da Habitação e subsecretário da Casa Paulista, Fernando Marangoni.
Programa Nossa Casa
O programa foi instituído pelo Decreto estadual nº 64.419 e estima investimento de R 1 bilhão na construção 60 mil unidades até 2022. O programa promoverá parcerias entre o Estado, as prefeituras e a iniciativa privada para fomentar a produção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda.