O juiz André Mattos Soares, da Vara da Fazenda Pública de Diadema, negou nesta terça-feira (28), a liminar da Prefeitura que pretendia derrubar a decisão que proibiu o decreto de flexibilização que durou 24 horas na cidade, na semana passada. Com a nova avaliação judicial a cidade será obrigada a aguardar o posicionamento do Governo do Estado sobre um possível relaxamento nas medidas para alguns tipos de comércio a partir do dia 11 de maio.
Na curta resposta, Soares alega que “as razões apresentadas pelo Ministério Público são suficientes para a manutenção da liminar. A título exemplificativo, é de se observar que o Decreto Estadual veda o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, admitindo somente as atividades internas, enquanto o Decreto Municipal, ao contrário, permite o atendimento presencial ao público, no interior das dependências do estabelecimento. Além disso, a Deliberação nº8, de 03/04/2020, foi revogada”.
Assim foi mantida a decisão do dia 24 para o fim da flexibilização. Segundo os argumentos utilizados pelo Ministério Público (MP) para conseguir a antecipação de tutela, a cidade não conta com o número suficiente de leitos para os moradores. A Promotoria fala em 10 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) adulto, quatro infantil e sete neonatal.
Afirmou ainda que qualquer decreto municipal só poderia suplementar a legislação estadual, ou seja, só poderia manter a decisão do Estado ou reforçar para que o pacto federativo não fosse comprometido. “Na tutela dos interesses humanos, quando houver conflitos entre legislações, deve prevalecer aquela mais restritiva”, no caso, a do Estado.
Diadema foi a primeira cidade da região a tentar a flexibilização de parte do comércio. Santo André chegou a emitir um decreto parecido no último final de semana, porém, o revogou 24 horas depois. Mauá chegou a debater também com o Ministério Público algo parecido, mas até o momento não fez qualquer tipo de ação efetiva sobre o assunto.
As associações comerciais dos sete municípios e outras entidades de classe na região já entregaram uma carta para tentar o afrouxamento das medidas, mas com ações de prevenção para não aceleração da contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19). A grande preocupação está em torno do Dia das Mães, uma das datas de maior consumo no ABC.