O juiz André Mattos Soares, da Vara da Fazenda de Diadema, concedeu uma liminar ao Ministério Público (MP), nesta sexta-feira (24), para derrubar o decreto que flexibilizava a abertura de comércios em Diadema que estava valendo desde a última quinta-feira (23). Caso seja descumprida, a Prefeitura será obrigada a pagar uma multa diária de R$ 50 mil.
Segundo o próprio MP, a ação foi feita pela promotora Sandra Arruda. A decisão obriga o município a seguir todas as diretrizes apontadas nos últimos decretos do Governo do Estado, assim a cidade só teria algum tipo de flexibilização após uma decisão estadual, algo aguardado para ocorrer no dia 11 de maio.
Sandra alegou que “o município não conta com estrutura suficiente e aceitável para a realização de uma flexibilização ou mitigação da estratégia da quarentena social, pois é um dos municípios com maior densidade demográfica do País, e possui apenas dez leitos de UTI adulto, quatro infantil e sete neonatal”.
Ainda na argumentação, a promotora considera que Diadema só teria a competência de suplementar a legislação estadual, ou seja, teria que tomar decisões em cima dos decretos publicados pelo governador João Doria. Sandra considera que o que foi feito nesta semana vai na direção oposta do decreto estadual.
“Talvez o governador não tenha entendido que não estamos liberando todo o comércio, todas as lojas, não estamos liberando os shoppings centers. Temos organizado as feiras livres e com isso atingimos o melhor isolamento social do ABCD chegando ao índice de 65% no dia 19 de abril. Vocês estão acompanhando todo o trabalho de fiscalização que temos feito. Será que o governador não entendeu ou será que é uma posição autoritária e de que ninguém pode discordar do que ele acha?”, disse Lauro Michels em vídeo divulgado no início da noite.
Anteriormente
Em entrevista ao RDtv, na última quinta-feira, o prefeito Lauro Michels (PV) relatou que a medida tomada na cidade levava em conta o cenário de regularização do comércio que segundo ele já funcionava de maneira irregular.
“Essas pessoas já estavam trabalhando, então não adianta tampar o sol com a peneira, ou você legaliza essas pessoas que estão trabalhando, regulariza as coisas e para de agir com hipocrisia ou as pessoas ficam só na questão do medo. Muitas vezes não é nem o medo, mas sim o aproveitador que quer aproveitar para não pagar mais as contas, não quer ter mais o compromisso com o patrão, é a pessoa que não está nem aí para nada. Estamos aqui com muita responsabilidade. Não tem flexibilização de nada”, explicou.
Até o fechamento desta reportagem não foi divulgada a íntegra da decisão. Assim que houver a publicação, essa matéria será atualizada.