Daniel Bialski, advogado de defesa do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi, declarou em entrevista ao RDtv neste sábado (18/4) que diante do empate de 2 a 2 no Supremo Tribunal Federal (STF) não há mais o que ser feito contra o chefe do executivo, “o assunto está encerrado e não cabe qualquer tipo de recurso”, o que garante a permanência do prefeito sob comando do Paço.
A afirmativa se deu após resultado na noite de sexta-feira (17/4) do julgamento do recurso no Ministério Público Federal contra a permanência de Atila no cargo de prefeito. Com o empate favorável, o regimento interno do STF estabelece em artigo 150º, parágrafo 3º que no habeas corpus e recursos em matéria criminal, exceto o recurso extraordinário, havendo empate, prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente ou réu.
Os dois ministros que votaram a favor do prefeito foram Gilmar Mendes, relator da ação, e Ricardo Lewandowski, enquanto os contrários foram Edson Fachin e Carmen Lúcia. Quem podia desempatar era Celso de Melo, mas o mesmo estava afastado por conta do Covid-19 e não votou no caso.
Na visão do advogado de defesa, a decisão traz tranquilidade principalmente para a população, que sofreu com troca de prefeito por diversas vezes ainda que sem provas contra o prefeito de Mauá. “Não existia prova de qualquer ato regular ou ilícito, mas independente disso, as prisões foram revogadas e aos poucos a decisão mais justa saiu […] A cidade sofreu demais com a insegurança, e agora quem ganha é a população, que pode voltar a ficar tranquila, com um resultado sem especulações e com inocência provada”, defende.
O julgamento do recurso iniciou no último dia 10 e terminou somente na sexta-feira, movido pelo Ministério Público Federal contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, que autorizou o retorno do prefeito ao cargo em setembro de 2018. Desde então o prefeito segue no comando do Paço. Segundo o advogado, além deste, o prefeito responde ainda por outro processo, que segue na fase final de investigação.
Entenda o caso
Atila foi preso em maio de 2018 durante Operação Prato Feito, da Polícia Federal, que apura contratos da merenda escolar, além da Operação Trato Feito, que apura o suposto pagamento de mensalinho a 21 dos 23 vereadores do município. Desde o início das investigações, houveram diversas mudanças entre quem comandava o Paço Muncipal, entre o prefeito Atila e a vice-prefeita Alaide Damo (MDB), que ficou como responsável pela gestão da cidade por pelo menos duas ocasiões.
A investigação indicava ainda que, nove empresas pagavam para comprar apoio e conseguir contratos superfaturados. Os valores da propina, conforme apontam as investigações, variavam de 10% a 20% do valor dos contratos.