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A Câmara de Diadema aprovou nesta quinta-feira (19), em duas votações, o projeto de lei complementar que autoriza o Executivo a realizar a remissão (perdão) da dívida em relação ao edifício localizado entre a rua Oriente Monti e a avenida Alda, no Centro. A decisão abre caminho rumo à reforma do local para receber o novo hospital municipal. A decisão causou polêmica, pois o novo coronavírus (Covid-19) foi utilizado como justificativa, apesar da ideia sobre o equipamento ser anterior à pandemia.
Como justificativa, o prefeito Lauro Michels (PV) considera que a população “não pode mais sofrer com filas” e perder dinheiro com decisões judiciais sobre o prédio do Hospital Municipal no bairro Piraporinha, “sobretudo, diante do atual estado de pandemia provocada pelo grave e vertiginoso avanço do novo coronavírus (Covid-19), o que amplifica ainda mais a gravidade do risco à saúde da população”, diz.
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A questão irritou o bloco de oposição, que considera a remissão da dívida algo que não pode ser realizada em ano eleitoral, pois a Prefeitura não poderia fazer ações que renunciem tributos, no caso, R$ 30,6 milhões. “Existem decisões (na Justiça contra renúncia fiscal em ano eleitoral), eu só quero alertar aos senhores vereadores do voto e da consequência do voto de cada um de vocês. As consequências aqui não são apenas para o chefe do Executivo e sim para a Mesa (diretora) dessa Casa e podem ser para os vereadores por descumprimento de legislação eleitoral e por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Josa Queiroz (PT).
Questão emergencial
Indagada sobre o assunto, a comunicação da Prefeitura considera que “por se tratar de uma questão emergencial, que tem como objetivo incorporar ao patrimônio público a aquisição do hospital, bem como destravar a liberação dos recursos federais, não há problemas na realização deste trâmite”.
O Executivo afirma que realizou cobranças dos valores devidos por 20 anos, mas “sem sucesso” e “ainda sofrendo com a morosidade da Justiça, operando-se em diversos casos a prescrição intercorrente. Verifica-se, portanto, que a situação extraordinária não contempla a entrega de benefício geral ou mesmo perda de receita. Imprescindível dizer que a remissão tributária, amplamente justificada por relevantes razões de interesse público, não afronta as legislações vigentes”.
A propositura foi aprovada por 14 votos a cinco e agora segue para o Paço, que encaminhará a autorização ao Judiciário para formalizar o acordo. Após a formalização, o Ministério da Saúde será notificado para que o convênio com o município, para liberação do título de propriedade do imóvel, continue. A Prefeitura busca R$ 70 milhões para reformar o local e comprar os equipamentos.
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