O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) divulgou nesta quinta-feira (13) levantamento que aponta que, das 644 prefeituras fiscalizadas, 163 acabaram com o parecer rejeitado nas contas, isto é, 25% não passaram pelo crivo técnico em relação ao ano de 2017. No ABC, três das sete cidades ficaram com mesma situação: Diadema, Mauá e Rio Grande da Serra.
No caso de Diadema, foi apontada uma série de irregularidades, como alterações orçamentárias acima do índice inflacionário, encargos sociais não recolhidos, falta de certificado de regularidade previdenciária, problemas de infraestrutura e reparos nas obras de creches e déficit de vagas, descumprimento na jornada de trabalho e controle de frequência dos profissionais de saúde. Além disso, tempo de espera em exames e consultas e outros problemas na saúde.
Sobre Mauá, a Corte de Contas aponta alguns problemas na saúde, como falta de remuneração ou prêmio por desempenho dos servidores, interrupção de atendimentos por falta de insumos e 40 casos de sífilis congênita em menores de um ano. A proporção de partos normais na rede SUS foi inferior a 70%. Unidades sem AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e falta de plano de cargos e salários para os profissionais completam a lista de problemas.
Em relação a Rio Grande da Serra, os problemas financeiros foram os principais pontos para o parecer desfavorável. O TCE-SP apontou déficit financeiro de R$ 16,4 milhões, equivalente a 89 dias de arrecadação, acima da margem tolerada; aplicação de 99,56% do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica); e insuficiência dos depósitos de precatórios na ordem de R$ 6,7 milhões (desconsiderando as devidas atualizações).
Em âmbito geral, 49% dos pareceres desfavoráveis por parte da Corte de Contas ocorreram por questões orçamentárias. Outro problema frequente em relação ao ano de 2017 está relacionado às despesas com pessoal. Educação e saúde são outras áreas que tiveram análise negativa.
Entre 2013 e 2017, o único ano em que todas as prefeituras do ABC conseguiram o parecer favorável foi 2013. São Bernardo é a única a passar pelo crivo do Tribunal de Contas em todo o período. Rio Grande da Serra foi a cidade com o maior número de reprovações: quatro (exceção ao ano de 2013).
A divulgação das contas até o ano de 2017 ocorreu porque a análise em relação a este ano foi finalizada em 2019 e a Corte de Contas é responsável pelo parecer técnico/ jurídico em relação às prefeituras. O julgamento é feito por cada câmara em votação realizada em plenário. Historicamente raros são os legislativos que dão uma resposta negativa aos ex-prefeitos ou aos atuais.