Aposentado não tem o que comemorar no seu dia

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Nesta sexta-feira (24) é o Dia Nacional do Aposentado e o Dia da Previdência Social, data que foi criada em 1923, pelo então presidente Artur Bernardes, mas os aposentados ou trabalhadores que se preparam para a aposentadoria não têm o que comemorar. Nesta data, no ano passado, ocorreram protestos contra a reforma previdenciária e neste ano algumas manifestações estão previstas, pois entidades que reúnem os beneficiários são contra as mudanças. O INSS não informa, mas há estimativa de que a região tenha 300 mil aposentados.

Para o presidente da Associação dos Metalúrgicos Aposentados do ABC, Cícero Firmino da Silva, o Martinha, não há o que se comemorar, pois a reforma aprovada e que está em implantação significa o início do desmonte da previdência pública. “O trabalhador já sofre um baque quando se aposenta e passa a ganhar menos do que quando estava na ativa, ainda por cima vê as despesas com a saúde aumentarem”, comenta.

Martinha destaca que hoje o aposentado representa uma parcela muito importante da economia do ABC. “São cerca de 300 mil, uma estimativa bem realista do número de pessoas que, por conta do desemprego, acabam muitas vezes sendo arrimos de família, contribuem para o sustento da casa, ajudam filhos e netos que não conseguem emprego e alguns até fazem empréstimos para ajudar os parentes. Por conta disso, muitos recorrem a trabalhos e bicos para complementar a renda”, relata.

A reforma da Previdência, em implantação, tem causado demora na concessão de benefícios e resultado em uma fila de 2 milhões de pessoas no País. Mas, na opinião de Martinha, as mudanças não vão contribuir para a melhora da condição dos aposentados. “Não há o que comemorar, governo quer acabar com a previdência pública, o jovem de hoje vai ter de fazer um plano privado e cair nas mãos dos bancos e investidores sem garantia nenhuma do futuro”, analisa.

Para a advogada Priscilla Milena Simonato de Migueli, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), de São Bernardo, e vice-presidente do IAPE (Instituto dos Advogados Previdenciários), o argumento do governo para justificar a reforma, ao dizer que o sistema está quebrado, não se comprova. “Não acredito, pois a comprovação científica não mostra isso. É certo que os sistemas previdenciários precisam de reformas no mundo inteiro, em decorrência do envelhecimento da população, mas não da forma como foi feito no Brasil. Muitas outras reformas e iniciativas poderiam ter sido realizadas antes de alterar as regras previdenciárias. Poderiam, por exemplo, ter um sistema mais efetivo de cobrança de contribuições previdenciárias, para que deixassem de existir os grandes devedores da Previdência”, comenta.

De acordo com a especialista em Direito Previdenciário, o trabalhador deve se preparar para a aposentadoria, porém o sistema privado não é acessível ao trabalhador mais humilde. “É importantíssimo que o trabalhador realize um planejamento previdenciário, que nada mais é que um estudo detalhado de todas as contribuições que fez durante a vida para o INSS”, diz. Com o planejamento o segurado terá uma previsão de quando e quanto receberá de aposentadoria. “Infelizmente, a previdência privada não é acessível à população mais humilde, pois o salário está comprometido com despesas básicas”, completa a advogada.

Burocracia torna Previdência calvário

Há cerca de 2 milhões de pedidos de aposentadoria na espera do INSS. O governo já assinalou com força-tarefa análise dos processos, mas os longos períodos de espera, negativa de benefícios e burocracia se tornaram rotina do aposentado ou quem procura benefício da Previdência.

Caso do porteiro Gerson Santos, de 48 anos, que há mais de um ano tenta se aposentar por invalidez, mas o INSS nega o pedido. Santos conta ter vários problemas de saúde, como leucemia. “Não dá para trabalhar, porque tenho convulsões, dores nas pernas, faço tratamento para a doença, com psiquiatra, não posso nem andar sozinho na rua, mas o INSS diz que eu não tenho direito, apesar dos laudos médicos”, diz o morador de Santo André ao sair do posto da Previdência Social com mais uma negativa.

Santos diz que a Previdência é sua única saída para garantir o sustento da família. “Minha esposa trabalha, mas ganha só um salário mínimo, ainda bem que moro em casa, se tivesse de pagar aluguel estávamos passando fome”, relata o porteiro, que tem quatro filhos.

Priscilla Milena Simonato de Migueli afirma que o grande problema da informatização do INSS é que parte da população não tem acesso à tecnologia. O sistema exige diversos requisitos, documentos digitalizados e faz perguntas que a população não tem conhecimento técnico para responder. “Sem contar que as regras para a concessão das aposentadorias são complexas e dificultam ainda mais o acesso da população”, avalia a a especialista em Direito Previdenciário.

Por conta da complexidade dos procedimentos, o segmento virou especialização no campo do Direito. Há um ano a disciplina se tornou obrigatória para a formação de advogados. “Em muitas faculdades, somente há um semestre destinado ao estudo. Contudo, se faz necessário um aperfeiçoamento pelo operador do direito”, finaliza a advogada.