Com uma série de críticas à fórmula do debate, a Câmara de Mauá aprovou nesta quinta-feira (12), em primeiro turno, o projeto autorizativo para que o município acorde para que a Sabesp seja a responsável pela distribuição de água. Emendas sobre tarifa social e transparência sobre o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI) foram aprovadas. A segunda votação ocorre nesta sexta-feira (13), em nova sessão extraordinária.
A primeira emenda, de autoria do vereador Marcelo Oliveira (PT), muda parte do texto da propositura para garantir formalmente a instituição da tarifa social para pessoas de baixa renda. “É necessário fazer isso para deixar claro para a população que, realmente, teremos essa oportunidade para quem precisa. No projeto não estava tão claro assim essa situação”, explicou.
Assinada por todos os legisladores, a segunda emenda aprovada obriga a Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) e Mauá a publicar no Portal de Transparência do município todo e qualquer movimentação em relação ao FMSAI.
Mesmo com mudanças, a aprovação do projeto não impediu que o bloco oposicionista reclamasse sobre o que considera “falta de debate” sobre o assunto. Adelto Cachorrão (Avante) e Professor Betinho (DC) foram os principais reclamantes, principalmente levando em conta a possibilidade de que funcionários comissionados da Sama possam trabalhar na Sabesp por um ano.
“Eu coloquei uma emenda para impedir isso, pois na verdade vão colocar cabos eleitorais do prefeito (Atila Jacomussi, PSB) na Sabesp, é isso que querem fazer”, disse Betinho. “Temos de lembrar que o mesmo foi feito em Diadema e Santo André, ou seja, não tem novidade”, rebateu o líder de governo, Bodinho (PRP).
No caso do acordo feito com Diadema, em 2013, os funcionários comissionados da extinta Saned foram exonerados prontamente após a assinatura do contrato e os concursados foram contratados pela autarquia estadual. Em Santo André, até 400 funcionários do Semasa vão participar das obras da Sabesp, porém, voltarão ao poder público municipal após quatro anos.
PPP do Terminal
Também em primeiro turno foi aprovado o projeto de lei que permite a licitação para uma PPP (parceria público-privada) em relação ao Terminal Rodoviário Central. A ideia do governo é que uma empresa possa explorar comercialmente o local por até 30 anos e, como contrapartida, possa fazer as obras de ampliação. A oposição tentou emplacar uma emenda que obrigue a iniciativa privada a demolir o local e construir um novo no local, porém, foi negada pela maioria dos parlamentares.