ABC - quinta-feira , 30 de maio de 2024

Ministério da Economia considera Roraima inadimplente em relação ao PAF

O Ministério da Economia considerou o Estado de Roraima inadimplente em relação aos compromissos do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) de 2018. Com isso, poderão ser aplicadas penalidades por descumprimento de metas, como de resultado primário.

Roraima aderiu ao PAF na década de 90, com o objetivo de conseguir alívio financeiro junto à União e, em contrapartida, se comprometeu a cumprir metas anuais de ajuste fiscal.

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Com o descumprimento, o Estado poderá sofrer penalidades financeiras e até ser impedido de obter garantia da União em operações de crédito.

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