Mesmo com as dúvidas do bloco oposicionista, a Câmara de São Bernardo aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder o estádio Primeiro de Maio e o complexo esportivo Professor José Rossi para a iniciativa privada por três anos. Alguns vereadores reclamaram da falta de informações sobre a utilização pública do local.
A proposta do prefeito Orlando Morando (PSDB) aponta que o local pode ser administrado pela iniciativa privada por tempo menor do que o estipulado pela lei, mas com a possibilidade de prorrogação de prazo pelo tempo restante. Se uma empresa assinar um contrato por 25 anos pode prorrogar o acordo por mais cinco.
Além disso, não há a possibilidade de mudança do nome dos dois complexos esportivos e, assim, evitar a possibilidade de nova nomenclatura com naming rights, como ocorre em outros locais esportivos, como o antigo Palestra Itália, agora conhecido como Allianz Parque. O futuro administrador terá de seguir todas as regras do patrimônio público e será fiscalizado pela Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal e pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de São Bernardo (COMPAHC-SBC).
Segundo Morando, a iniciativa visa “a revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão do Complexo Esportivo Prof. José Rossi mediante prévia concorrência, a fim de que o vencedor do certame mantenha o uso e seguro deste complexo esportivo de relevante interesse público para a prática de esportes no Município”.
Os vereadores José Luis Ferrarezi (PT) e Julinho Fuzari (Cidadania) reclamaram sobre a falta de informações sobre a possibilidade da utilização do equipamento público pela população mesmo após a concessão. Além do futebol, o local conta com quadras de tênis e locais que são utilizados para o treinamento de algumas modalidades, como tênis de mesa.
Ana Nice (PT) chegou a parafrasear a letra da música Aluga-se, de Raul Seixas, ao afirmar que a propositura visava “alugar São Bernardo”, mas as palavras da petista e também de outros parlamentares não foram rebatidas pelos integrantes da base governista que, simplesmente, esperaram o momento da votação.
Taxistas
O legislativo de São Bernardo também aprovou o projeto de lei que concede a isenção de taxas para os taxistas do município a partir de 2020. A iniciativa começou com indicação do vereador Martins Martins (PHS). “Os taxistas estavam seguindo para a extinção por causa da Uber, 99 e outros sistemas de aplicativo. Agora os taxistas vão conseguir competir neste mercado”, disse o parlamentar. A proposta foi aprovada por unanimidade e agora segue para sanção.