Projeto que visa reduzir impunidade pode virar lei 15 anos após propositura

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Há 15 anos e meio, o então deputado federal por Mauá, Wagner Rubinelli (na época pelo PT e hoje no PTB) protocolava o projeto de lei 2862/2004, que retira do Código Penal o item que permitia a prescrição em tempo menor para os crimes cometidos por menores de 21 anos e maiores de 70. Hoje passado uma década e meia o projeto está quase no ponto de ser votado no Senado, já que a Câmara já o aprovou em 2017.

Rubinelli disse que encontrou por acaso a tramitação do seu projeto de lei ao buscar informações sobre processos na internet. “Que bom que uma iniciativa minha ainda está sendo discutida e pode virar lei, mas 15 anos é muito tempo para discutir um projeto. Por outro lado é uma coisa legal porque é muito difícil ver um projeto virar lei”

De acordo com o Código Penal, que é dos anos 40, nas duas faixas etárias – entre 16 e 21 anos e após os 70 – os crimes são beneficiados por uma prescrição menor, dependendo da sentença. Ou seja, se a sentença não transitar em julgado o crime prescreve e o autor fica impune. Nos casos de crime com pena de 12 anos em regime fechado, a prescrição é de 20 anos, mas para essa faixa etária o crime prescreve em 10. Para Rubinelli essa medida traz para a sociedade a sensação de impunidade. “A ideia é evitar que em casos em que o processo demore demais, o autor fique sem ser punido”, diz o advogado que hoje é diretor jurídico na Câmara de Rio Grande da Serra.

O mesmo projeto também reduz a idade para a apresentação de queixa. Se a medida for aprovada o jovem a partir dos 16 anos poderá registrar Boletim de Ocorrência sem a presença de um responsável.

Eleições

Filiado ao PTB este ano, Rubinelli se prepara para voltar à política de Mauá, onde foi vereador e atualmente tem o filho, Fernando (PDT), exercendo mandato. Ele lançou sua pré-candidatura a prefeito da cidade. “Chega da cidade aparecer nas páginas policiais, pretendo montar uma equipe de governo bem técnica”, resumiu sobre seus planos políticos.