ABC - sábado , 15 de fevereiro de 2025

Tag Archives: Código Penal

Ataques de cães crescem no ABC e especialistas chamam atenção de tutores

Os ataques de cães no ABC aumentaram 3,8%, de 2.173 notificações em 2023 para 2.257 em 2024, de acordo com o levantamento feito pelo RD. São Bernardo foi a cidade que mais apresentou crescimento, com alta de 25% nos casos registrados até outubro deste ano. O cenário reforça a necessidade de conscientização sobre posse responsável e o cumprimento das legislações locais para evitar novos incidentes.

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Lei cria Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais

A Lei 15.035/2024 alterou o Código Penal para tornar públicas as informações sobre condenados por crimes contra a dignidade sexual, além de criar o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. Especialista em Direito Educacional, doutoranda em compliance escolar e presidente da Associação SOS Bullying, Ana Paula Siqueira avalia que …

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Exposição de vítima de estupro é inconstitucional, defende PGR

O Supremo Tribunal Federal deve julgar, nesta quinta, 16, uma ação em que a Procuradoria Geral da República pede que seja reconhecida como inconstitucional a prática – no caso de julgamento de crimes contra a dignidade sexual -, de expor a público, como estratégia da defesa, “a vida sexual pregressa …

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Mudanças no Código Penal estão distantes apesar do clamor por revisão

Há 83 anos, delegados de polícia, advogados, professores de direito penal e membros do judiciário trabalham com base na mesma lei que, apesar ter sido alvo de ajustes aqui e ali ainda preserva os mesmos princípios da lei aprovada em 1940. A cada novo crime brutal ou soltura de preso condenado se volta a falar sobre mudanças no Código Penal Brasileiro, são clamores por penas mais duras, por mudança na maioridade penal e atualizações, como a que ocorreu neste ano com a introdução dos crimes de bullying e ciberbullying. Uma proposta de reforma do código aguarda apreciação no Senado Federal deste 2012 e sequer tem ainda um relato. Especialistas ouvidos pelo RD explicam as mudanças pelas quais o código passou e também falam da necessidade ou não de mudanças.

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Lei que altera definição do crime de denunciação caluniosa é sancionada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que altera as possibilidades previstas o Código Penal em que uma pessoa pode ser responsabilizada por denúncias caluniosas contra pessoas sabidamente inocentes. A lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, dia 21. A lei teve origem em projeto de …

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