Os ataques de cães no ABC aumentaram 3,8%, de 2.173 notificações em 2023 para 2.257 em 2024, de acordo com o levantamento feito pelo RD. São Bernardo foi a cidade que mais apresentou crescimento, com alta de 25% nos casos registrados até outubro deste ano. O cenário reforça a necessidade de conscientização sobre posse responsável e o cumprimento das legislações locais para evitar novos incidentes.
Leia maisLei cria Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais
A Lei 15.035/2024 alterou o Código Penal para tornar públicas as informações sobre condenados por crimes contra a dignidade sexual, além de criar o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. Especialista em Direito Educacional, doutoranda em compliance escolar e presidente da Associação SOS Bullying, Ana Paula Siqueira avalia que …
Leia maisSTF tem maioria para validar prisão imediata de réus condenados no Tribunal do Júri
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12/9), que condenados no Tribunal do Júri devem cumprir as sentenças imediatamente após o julgamento, independente da pena. O Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, como homicídios, feminicídios, infanticídios e aborto fora das hipóteses previstas em lei. Prevaleceu entre …
Leia maisPacote de mudanças no Código Penal que extingue regime semiaberto de presos tramita no Senado
Tramitam no Senado Federal quatro propostas de caráter punitivista para alterar o Código Penal e endurecer penas contra detentos ou líderes de organizações criminosas, alterar a administração de presídios e extinguir o regime de prisão semiaberto. Todas as matérias – dois projetos de lei, um projeto de lei complementar e …
Leia maisExposição de vítima de estupro é inconstitucional, defende PGR
O Supremo Tribunal Federal deve julgar, nesta quinta, 16, uma ação em que a Procuradoria Geral da República pede que seja reconhecida como inconstitucional a prática – no caso de julgamento de crimes contra a dignidade sexual -, de expor a público, como estratégia da defesa, “a vida sexual pregressa …
Leia maisMudanças no Código Penal estão distantes apesar do clamor por revisão
Há 83 anos, delegados de polícia, advogados, professores de direito penal e membros do judiciário trabalham com base na mesma lei que, apesar ter sido alvo de ajustes aqui e ali ainda preserva os mesmos princípios da lei aprovada em 1940. A cada novo crime brutal ou soltura de preso condenado se volta a falar sobre mudanças no Código Penal Brasileiro, são clamores por penas mais duras, por mudança na maioridade penal e atualizações, como a que ocorreu neste ano com a introdução dos crimes de bullying e ciberbullying. Uma proposta de reforma do código aguarda apreciação no Senado Federal deste 2012 e sequer tem ainda um relato. Especialistas ouvidos pelo RD explicam as mudanças pelas quais o código passou e também falam da necessidade ou não de mudanças.
Leia maisCâmara aprova pena maior para lesão corporal em casos de violência doméstica
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 6, um projeto de lei que aumenta a pena por lesão corporal em casos de violência doméstica. O texto propõe que a pena seja aumentada em 1/3, podendo chegar até a metade, em crimes de agressão física cometida em razão do sexo (feminino) …
Leia maisLei que altera definição do crime de denunciação caluniosa é sancionada
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que altera as possibilidades previstas o Código Penal em que uma pessoa pode ser responsabilizada por denúncias caluniosas contra pessoas sabidamente inocentes. A lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, dia 21. A lei teve origem em projeto de …
Leia maisMaia defende proposta de Toffoli e diz que vai trabalhar para conseguir maioria
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a proposta feita ao Congresso pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para alterar o Código Penal e impedir a prescrição de casos quando o réu recorre instâncias superiores chegando ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF. …
Leia maisProjeto que visa reduzir impunidade pode virar lei 15 anos após propositura
Há 15 anos e meio, o então deputado federal por Mauá, Wagner Rubinelli (na época pelo PT e hoje no PTB) protocolava o projeto de lei 2862/2004, que retira do Código Penal o item que permitia a prescrição em tempo menor para os crimes cometidos por menores de 21 anos …
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