Líder da bancada da bala diz que decretos sobre armas são reequilíbrio de forças

O líder da bancada da bala na Câmara, Capitão Augusto (PL-SP), quer distribuir 500 cartilhas nesta terça-feira, 25, entre os deputados para tentar convencê-los a votar a favor dos decretos sobre posse e porte de armas do presidente Jair Bolsonaro. No compilado, ele diz que a possibilidade de que cidadãos tenham acesso à arma é inibidor à atuação criminosa. “É, assim, um reequilíbrio de forças, que devolve o direito de defesa à vítima e estabelece uma possibilidade de freio ou receio ao delinquente”, diz o texto da cartilha.

Em 11 páginas, Augusto afirma ainda que a concessão de porte arma prevista nos decretos teve por objetivo permitir às pessoas com profissão de risco ou modo de vida mais arriscado o exercício da legítima defesa. “Ressalta-se que aqueles cujo porte de arma tenha sido concedido assumem responsabilidades, como o dever de somente utilizar o armamento em situações de defesa própria ou de terceiros”, diz.

Depois de ser barrado pelo Senado, os decretos de Bolsonaro devem ser analisados pela Câmara nesta semana e, mesmo com a pressão da bancada da bala, a tendência é que as medidas também sejam derrubadas pelos deputados.

As mudanças na legislação no que diz respeito ao tema, no entanto, não devem ser totalmente descartadas pelo Congresso Nacional. Com a queda de todo o decreto, os pontos que são constitucionais do texto de Bolsonaro precisarão ser definidos por meio de outros projetos de lei.

Nesta segunda-feira, 24, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou essa tendência. “Mas nós entendemos que existem alguns pontos do decreto que são constitucionais e precisam ser tratados por lei. O Senado deve ter essa iniciativa nesta semana”, afirmou Maia, que disse também que a discussão sobre o tema está sendo feita em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Os pontos que devem ser tratados pelo Congresso são: o dos colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, e o da posse rural. Este segundo quesito, de acordo com Maia, deve manter a posse de arma para toda a propriedade rural, não apenas a sede. Pela legislação, a posse é o direito de se ter uma arma em casa. Já o porte é o direito de carregar a arma nos deslocamentos, fora da residência.