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A Câmara de São Bernardo aprovou nesta quarta-feira (20), o projeto de lei que autoriza o processo licitatório para concessão do Parque Cidade da Criança Rubens Freire por até 25 anos. A justificativa do prefeito Orlando Morando (PSDB) é que o local precisa ser revitalizado e que tal situação com grandes investimentos oriundos da iniciativa privada.
A empresa que vencer o processos licitatório será responsável pelo cuidado de todo o local, inclusive das atrações tombadas pelo município como o “Submarino, o avião DC3, a reprodução parcial da Amazônia onde se encontram miniaturas do Teatro Amazonas, Trapiche do Porto, Catedral de Manaus e um circuito de barcos que passeava por canais representando os rios Negro e Solimões, cujo o encontro de águas forma o rio Amazonas”.
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O vencedor também terá a autorização para revisar os preços dos ingressos. Atualmente o “passaporte” custa R$ 70. “É um preço muito caro e não vale o custo-benefício sobre este assunto. O mundo moderno está seguindo este caminho, o caminho da terceirização. Não dá para ficar gastando R$ 1,6 milhão por ano com esse parque. Esse dinheiro tem que ir para a Saúde, Educação”, disse o vereador Bispo João Batista (PRB).
“Não dá para aceitar uma privatização como essa. Estão querendo beneficiar aqueles que querem explorar a economia e não beneficiar o povo. Esse parque é histórico e o Poder Público não pode fazer essa privatização”, falou a vereadora Ana Nice.
O vereador Julinho Fuzari (PPS) tentou adiar a matéria por duas oportunidades, mas ambas foram negadas pela maioria dos vereadores. O líder do governo, Pery Cartola (PSDB), também pediu adiamento, mas por estratégia, evitando que houvesse um novo pedido do bloco de oposição. Na sequência a proposta acabou aprovada por 20 votos favoráveis, dois contrários e três abstenções.
“Busca-se com a concessão pretendida, a modernização do Parque e suas atrações, respeitando sua história e os tombamentos existentes, otimizando sua gestão e recursos, privilegiando o produto oferecido à sociedade, oferecendo uma melhor oportunidade de lazer e cultura para os visitantes e, ainda, otimizando o aspecto do turismo, cultura e educação, visando atender aos interesses de várias faixas etárias, bem como gerando emprego e renda, aumentando a arrecadação de impostos, eliminando despesas para o Município e gerando recursos por meio do pagamento de outorga pelo Concessionário”, justificou o prefeito Orlando Morando.
A concessão era avaliada pelo Poder Executivo desde o ano passado. Os custos e condições do parque eram alvo de algumas reclamações, inclusive de Morando, que em visita ao local em 2017 constatou uma série de problemas com a infraestrutura do local.
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