Fazenda Campo Grande mantém projeto de porto seco em Paranapiacaba

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A Fazenda Campo Grande Empreendimentos e Participações vai manter sua programação para instalar um Centro Logístico na região de Paranapiacaba, independente da medida aprovada nesta quinta-feira (29/11) pela Câmara de Santo André, que na prática impediria a instalação na área que fica na Serra do Mar, próxima ao centro histórico da vila ferroviária. Atendendo a pressão de ambientalistas, a prefeitura elaborou projeto de lei que altera o artigo 260 da Luops (Lei de Uso e Ocupação do Solo).

Os empreendedores informaram que o projeto “segue a sua tramitação normal, conforme as regras do momento em que foi expedida o Alvará de Uso e Ocupação do Solo, documento que instrui o processo na CETESB.  O projeto atende a todos os requisitos do planejamento regional bem como a todos os requisitos da legislação que rege o licenciamento ambiental”. O projeto do Centro Logístico está orçado em R$ 780 milhões e deve ser implantado ao longo de 20 anos, gerando aproximadamente 1,2 mil empregos.

Para o advogado ambientalista e presidente do MDV (Movimento em Defesa da Vida), Virgílio Alcides Farias, não é verdade que a empresa tem o Alvará de Uso e Ocupação do Solo. “Eles têm um alvará de localização do imóvel. Para dar seguimento ao projeto eles precisam de duas certidões, uma do órgão de controle da prefeitura dizendo que o empreendimento está de acordo com a Luops e a outra é ambiental, um parecer técnico do Semasa (Serviço de Saneamento Ambiental de Santo André) que já tenha sido submetido ao Comusesan (Conselho Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental de Santo André). Eles não tem nenhum dos dois”, avalia o representante do MDV, que juntamente com o SOS Paranapiacaba, pressionam para que não seja implementado o porto seco alegando dano ambiental.

Para Farias não há como a Fazenda Campo Grande, conseguir as licenças para manter o projeto. “Toda aquela área está dentro da zona de amortecimento da reserva da biosfera da Mata Atlântica, que é registrado pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), ou seja, é um patrimônio do Brasil e envolve o direito internacional também.

Audiências Públicas

Empreendedor Jael Rawet, sócio da Fazenda Campo Grande, lamentou toda a polêmica em torno do projeto que, segundo ele, será muito positivo para a cidade. “Essa emenda que foi suprimida da legislação não se refere ao empreendimento todo, apenas uma parte pequena, mas não posso dizer que isso nos traz alegria. Estamos buscando fazer tudo corretamente, dentro da lei, e vem todo esse questionamento. Já fizemos mais de 40 reuniões prévias e teremos duas audiências públicas previstas para o dia 10 no Fundo Social de Solidariedade de Rio Grande da Serra (rua do Progresso 700 – Centro), e dia 17 na Casa de Portugal (rua Nossa Senhora de Fátima, 75, Paraíso, Santo André), quando teremos a oportunidade de explicar todo o projeto”, aponta.

Rawet combate a tese de dano ambiental, conforme os movimentos ambientais sustentam. “Vamos preservar 80% das glebas, e no restante do empreendimento, a compensação ambiental vai seguir a regra de, a cada um metro utilizado a compensação seria de 1,2 metro, ou seja, não tem dano, ao contrário tem preservação”.

Uma ação popular foi proposta em junho, contra o Centro Logístico, e ainda tramita, mas segundo ele nem o processo, nem a alteração na Luops, impede a continuidade dos trâmites de instalação do porto seco. “O importante agora é que todos conheçam o projeto e percam a impressão negativa que até então vem sedo destacada. O projeto será bom para a cidade e já vem sendo pensado há vários anos”, concluiu.