Após pedido dos membros da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das OSS (Organizações Sociais de Saúde), na Assembleia Legislativa, a Prefeitura de Mauá enviou relatório aos deputados estaduais sobre todo o imbróglio entre o Executivo e a Fundação do ABC (FUABC). Nas 236 páginas, são contadas todas as divergências entre as duas partes. Enquanto o Município acusa a entidade de descumprir o contrato, a Fundação reclama de repasses não realizados desde o início do contrato.
O relatório foi enviado aos deputados estaduais em 23 de agosto, duas semanas após o pedido da CPI e uma semana antes do anúncio da não renovação do contrato. Além do ofício (nº 1.227-A/18-A-1), foram anexados nove documentos, entre eles o relatório da Comissão de Acompanhamento, Avaliação e Fiscalização entregue ao prefeito afastado Atila Jacomussi (PSB), em 10 de janeiro deste ano.
A principal acusação por parte da Prefeitura é de que a FUABC fez a contratação de funcionários para o Hospital de Clínicas Dr. Radamés Nardini. Segundo a avaliação feita “por amostragem”, “a grande maioria dos funcionários contratados” pela Fundação “não passou por processo seletivo, por análise de currículos ou entrevistas”.
“Verificado, inclusive, que muitas contratações sequer constam solicitação da coordenação ou autorização da diretoria técnica ou administrativa, sendo de se observar, inclusive, prática comum de indicação de funcionários por seu superior imediato, sendo de se verificar, também que a aprovação em período de experiência foi assinada pelo mesmo funcionário que o indicou “, afirma o texto assinado pela Comissão presidida por Thais Miana.
O mesmo texto afirma que apesar do contrato entre a FUABC e Mauá apontar que a entidade deveria gerenciar 46 equipamentos, apenas o Hospital Nardini estava 100% nas mãos da Fundação, sendo que nos demais locais a liderança era da Secretaria de Saúde com alguns funcionários contratados pela Fundação do ABC.
Cobrança de dívida
Por parte da FUABC, a acusação foi em torno da dívida que a Prefeitura tem com a entidade. Em uma notificação extrajudicial enviada ao Poder Executivo no dia 25 de maio, a Fundação alega que por causa da falta de repasses completos que causaram o valor devido de R$ 122,9 milhões (R$ 116,1 milhões do Complexo de Saúde de Mauá – Cosam e R$ 6,8 milhões de divida central) e que essa era a justificativa para a Fundação pedisse o fim da parceria, algo que não aconteceu à época.
Na época, a Central de Convênios, entidade que fiscaliza as fundações, também enviou uma notificação extrajudicial cobrando a dívida. Outro anexo falava sobre uma reunião em junho entre as duas partes e o Ministério Público (MP) indicando a criação de uma TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). A última informação foi de que um modelo foi enviado ao Município nesta semana e ainda passará por análise.
A CPI aguarda para a próxima semana um relatório por parte da Fundação do ABC com uma série de informações sobre a situação em Mauá e também nos demais municípios onde atua. “Considero que seja um tempo razoável para entregar essas informações, mesmo em relação ao tempo da CPI. Tenho certeza que vamos continuar investigando isso depois, na Comissão de Saúde”, disse o deputado estadual Carlos Neder (PT).