Responsável por decretar a prisão preventiva do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), o desembargador do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) Maurício Kato afirmou no parecer que há indícios seguros de que o chefe do Executivo está envolvido com organização criminosa. O grupo atuava em esquemas fraudulentos com administrações municipais nos serviços de merenda, uniformes escolares e materiais didáticos.
Com a decisão do TRF-3, Atila passará pelo menos cinco dias atrás das grades na superintendência regional da PF (Polícia Federal), no bairro da Lapa, zona oeste de São Paulo, junto com o seu secretário de Governo e de Transportes, João Gaspar (PCdoB). Ambos foram presos na quarta-feira (9) por suspeita de lavagem de dinheiro pela apreensão notas em espécies não declaradas, pela Operação Prato Feito.
Atila foi preso em flagrante pela apreensão de R$ 87 mil em espécie na sua residência, enquanto Gaspar foi detido por um volume ainda maior: R$ 588,4 mil e mais € 2,9 mil (euros), o que totaliza R$ 601,2 mil. Os advogados dos dois agentes políticos em Mauá devem entrar com pedido de habeas corpus no STJ (Superior Tribunal Justiça) neste domingo (13) e vão a Brasília no dia seguinte.
O advogado do prefeito Daniel Bialski defendeu que a legalidade das notas apreendidas pela PF e que são declaradas no IR (Imposto de Renda), oriundas do salário como chefe do Executivo, alugueis de imóveis da família e da pensão do filho. No entanto, Kato avaliou que a justificativa da defesa não foi verossímil e não corresponde à renda declarada de Atila.
O desembargador ainda faz observações sobre a “vultuosa” quantia encontrada na casa de Gaspar: “Não é justificada pela renda declarada e nem compatível com a modesta residência onde este investigado reside (uma residência alugada) e com a sua condição socioeconômica”. Kato citou que as investigações da PF apontam que o secretário atuava como operador de Atila no esquema quando era assessor no mandato de deputado estadual em 2016.
Na análise do caso, Kato defendeu que ambos passassem de prisão em flagrante para prisão preventiva, para garantir a ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal e pela conveniência da instituição criminal. “De fato, há indícios seguros de que o flagranteado Atila Jacomussi está envolvido com uma organização criminosa estruturalmente ordenada, voltada para a prática de diversos crimes contra a administração pública”, descreveu.
Em seguida, o desembargador considerou que a conduta do preso, no caso Atila, coloca em risco a ordem pública, uma vez que demonstrou descaso com a Justiça ao contrariar princípios constitucionais que regem a administração pública. “Ainda, a prisão preventiva garantirá a aplicação da lei penal, impedindo que o recorrido empreenda fuga, bem como em caso de condenação”, atestou.
Por sua vez, Bialski afirmou que desconstruirá as argumentações do desembargador no STJ, defendeu a legalidade do dinheiro apreendido e a idoneidade da vida pública de Atila. “O prefeito nunca teve problema na vida pública, pessoal e profissional. E no próprio relatório da Operação Prato Feito não tem qualquer menção de participação (dele) em evento ilícito”, completou o advogado.
Operação Prato Feito
Deflagrada nesta quarta-feira (9) pela PF, a Operação Prato Feito ocorreu em 30 cidades de São Paulo, em ação contra integrantes de um cartel de empresas e agentes políticos envolvidos no fornecimento de merenda, uniforme escolar, material didático e outras atividades. O grupo criminoso oferecia recursos ilícitos para fraudes em processos licitatórios e contratos com prefeituras.
Segundo relatório de 354 páginas da delegada da PF Melissa Maximino Pastor, Gaspar teria relação próxima a Carlos Zeli Carvalho, conhecido como Carlinhos, um dos integrantes do cartel. Em 2016, o secretário seria lobista do empresário, para casar seus interesses com as prefeituras de São Sebastião e Peruíbe no ano seguinte e recebeu R$ 138 mil para repassar a Atila por favorecimentos em Mauá.
De acordo com o Diário Oficial de Mauá, a gestão Atila realizou licitação para fornecimento de uniformes escolares, em 2017, e homologou a empresa Reverson Ferraz da Silva ME como vencedora do certame, pelo valor de R$ 8,3 milhões. De acordo com o relatório da PF, a terceirizada tinha como responsável Leandro de Carvalho, vulgo Bode, irmão de Carlinhos.