Eventual fatiamento da denúncia pode ser analisado após parecer, diz Rodrigo Pacheco

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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), indeferiu de ofício os requerimentos que pediam o desmembramento da denúncia e a votação em separado do pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência). Por não se tratar de uma proposição legislativa, o peemedebista disse que não faria o desmembramento, tampouco a votação dos pedidos na CCJ.

Pressionado pela oposição para responder questões de ordem e colocar em votação no plenário da CCJ os pedidos, Pacheco disse que caberá primeiramente ao relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) individualizar as condutas ou fazer um juízo único no parecer. “Na CCJ, a nossa apreciação haverá de ser sobre um único parecer. Se houver objeção a algum ponto do parecer, o deputado terá de dizer não ao parecer (por inteiro)”, esclareceu.

Pacheco informou que haverá quantas votações forem necessárias até que haja maioria na comissão em favor de um parecer. Em sua visão, se trata de uma única denúncia com três denunciados em crime conexo, o de organização criminosa. Eventual fatiamento poderá ser analisado, disse o peemedebista, após a apreciação do parecer do relator, mas só no plenário da Câmara. “Reitero que o papel da comissão é votar um parecer que expresse a maioria dos membros”, acrescentou.

O presidente da CCJ também negou colocar em votação o requerimento do deputado Sérgio Zveiter (PODE-RJ) questionando a cessão da vaga de suplente do PSC para Bonifácio continuar membro da comissão após ser destituído pelo PSDB. Pacheco respondeu que não cabe ao presidente do colegiado impedir alterações de membros, que a prerrogativa é dos líderes partidários.

Durante a reunião, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) chegou a cobrar que se apure o encontro de Temer com o presidente do PSC, Pastor Everaldo. Em discurso, Alencar disse que o presidente teria agradecido a disposição do partido em ceder uma de suas vagas na comissão para abrigar o relator.

Apelos

Os oposicionistas argumentaram que era preciso individualizar as condutas dos denunciados por considerarem que se tratam de cargos distintos. “Pedimos para processar a votação separadamente”, disse Paulo Teixeira (PT-SP), autor de um dos requerimentos.