Tudo que o povo menos aceita no momento é aumento de gastos com o poder público, principalmente em tempos de crise econômica. Entretanto, um alerta vem de Mauá e Ribeirão Pires. De acordo com a redação da Emenda Constitucional 58/2009, os dois municípios já podem receber pedidos de aumento de mais duas cadeiras de vereadores cada uma. Hoje, ambas as cidades têm, respectivamente, 23 e 17 parlamentares.
Segundo as normas, Mauá já se encontra na faixa entre 450 mil a 600 mil habitantes, o que lhe dá direito de aumentar para 25 o número de parlamentares. Isso porque conforme projeção do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a cidade já fechou 2016 com 457.696 moradores.
Em 2011, a Câmara dos Vereadores ignorou a vontade da população e passou de 17 para 23 parlamentares, sob o pretexto de “quanto mais representantes, maior a democracia”. Na ocasião, Mauá contava com 417.064 habitantes, segundo o Censo 2010, o que lhe colocava na faixa entre 300 mil e 450 mil residentes, permitindo o número atual de cadeiras.
No mesmo ano, o Legislativo de Ribeirão Pires pulou de 11 para 17 representantes. Na ocasião, a cidade tinha 113.068 moradores – conforme o Censo 2010 –, o que lhe colocava entre 80 mil e 120 mil habitantes, margem para o atual número de parlamentares. Segundo projeção do IBGE para 2016, o município já registra 121.130, número que lhe permite saltar para 19 vereadores.
Presidente do Parlamento de Mauá, Admir Jacomussi (PRP) diz que essa discussão não está em pauta e se coloca contrário ao aumento de duas cadeiras. “A gente tem que trabalhar na contenção de despesas, em vez de aumentar vereadores e funcionárias. Não sou favorável e 23 vereadores são o suficiente para trabalhar pela cidade”, pondera.
Na oposição em Mauá, o parlamentar Marcelo Oliveira (PT) segue a mesma linha e diz que adotou medidas de austeridade quando ocupou a chefia do Legislativo em 2015 e 2016. “Não vejo viabilidade, ainda mais nesse momento difícil. Eu quando fui presidente, reduzi custo com contas de luz e água, reduzir valores de contratos de internet e telefone. O momento não é de aumentar”, avalia.
Segundo levantamento da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), Mauá foi a 59ª Câmara mais cara do Brasil no exercício 2015, por onerar o contribuinte em R$ 25.241.598,80. Em julho, o RD publicou que 23 vereadores recebem, em valores brutos, R$ 12.025,40, enquanto o limite de gasto com pessoal por gabinete é R$ 24.504,62, o que resulta no teto de R$ 840.190,46 mensais agregando as duas categorias.
O presidente da Câmara dos Vereadores de Ribeirão Pires, Rubão Fernandes (PSD) assegura aos moradores que não aumentará duas cadeiras no plenário. “Não vai ser cogitado, permaneceremos em 17 vereadores. Já começamos cortando cargos no começo do ano, ao reduzir de três para dois funcionários por gabinete”, garante.
Na contramão
Embora permaneça entre as mais caras do País, a Câmara de Santo André é a única do ABC a não seguir a Emenda Constitucional 58/2009, ao permanecer com 21 vereadores, em vez de pular para 27 cadeiras. De acordo com a FNP, o Legislativo andreense foi o 29º mais oneroso em 2015, com R$ 42.034.149,16. Neste ano, o Parlamento tem como teto salarial bruto R$ 1.532.644,89 ao mês com os 21 vereadores e mais seus gabinetes.
Exemplo contrário foi em São Bernardo, onde o Parlamento subiu de 21 para 28 cadeiras a partir da legislatura 2013-2016. Pela FNP, o Legislativo teve despesas de R$ 56.016.958,24, há dois anos, e se tornou a 18ª Casa mais cara do Brasil. Atualmente, o subsídio de um vereador é de R$ 15.031,75, com 10 funcionários em cada gabinete, cujo teto salarial é R$ 65.199,22, o que gera projeção de até R$ 2.246.467,16 mensais.