Meirelles: nova lei de recuperação judicial trará ‘empoderamento’ a credores

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, citou nesta segunda-feira, 7, uma série de medidas em estudo ou já em implementação pelo governo para melhorar a competitividade do setor produtivo. Ele citou medidas de crédito para as empresas, a criação da duplicata eletrônica e voltou a falar da nova lei de recuperação judicial que, segundo ele, trará “empoderamento” aos credores.

Meirelles voltou a falar que o Brasil está saindo da recessão, e que existem indicadores sólidos sobre isso. “Mas sem a aprovação da lei de recuperação judicial esse processo será mais lento. As empresas em recuperação judicial têm uma dívida maior. Por isso é importante que a lei seja aprovada”, completou, na abertura do Fórum de Simplificação e Integração Tributária, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O ministro disse ainda que o governo trabalha em uma proposta de revisão para agilizar as concessões de patentes. Ele destacou também o sistema público de escrituração digital (Sped), que unifica de maneira informatizada a forma de prestação e arquivo de informações. “Trata-se de um amplo trabalho de modernização. É muito importante que o processo do Sped seja concluído o mais rápido possível”, avaliou.

Meirelles elencou ainda a nota fiscal de eletrônica de serviços, com um padrão nacional para a emissão desses documentos. O ministro destacou também o Portal Único do Comércio Exterior, que agiliza as operações de importação e exportação.

“Estamos reforçando o trabalho conjunto. A ideia é que o Brasil possa produzir mais e melhor na medida em que haja um esforço conjunto em busca de propostas inovadoras para a economia. A parceria entre o governo e o setor privado pode construir uma ponte para um crescimento mais sustentado”, concluiu.