Discussão sobre distratos será retomada em Brasília nesta terça-feira

Empresários da construção civil, membros do governo federal e representantes de consumidores terão um novo encontro nesta terça-feira, 1, pela manhã, em Brasília, para discutir a criação de regras para o cancelamento dos contratos de compra e venda de imóveis na planta, os chamados distratos.

As conversas se arrastam desde o ano passado, mas sem acordo entre as partes. A reunião de amanhã foi convocada pelo deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM), que encabeça a preparação de um projeto de lei que regulamentará a rescisão dos contratos imobiliários.

Segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, a expectativa é que o governo apresente uma nova versão das regras que vêm sendo debatidas nos últimos meses. Com o conteúdo em mãos, o tema será estudado pelas partes. “Não ha chance nenhuma de haver um desfecho amanhã. Será uma reunião para apresentação”, ponderou Martins.

Divergências

Um dos pontos de divergência na definição das regras se refere ao valor limite de imóveis sobre o qual incidirá a multa pela rescisão dos contratos.

No caso de imóveis de até R$ 235 mil, a construtora teria direito a ficar com o custo da corretagem mais até 20% do valor já pago pelo comprador, desde que o total não ultrapasse 5% do valor do imóvel. No entanto, o governo quer elevar a régua para R$ 300 mil.

Para imóveis acima desse valor – R$ 235 mil ou R$ 300 mil – a empresa poderia ficar com o custo da corretagem mais até 50% das prestações já pagas, desde que o total não ultrapasse 10% do valor do imóvel.