Após meses de disputa jurídica, o Governo do Estado conseguiu na Justiça a autorização para realizar a cobrança da integração entre o trólebus e os ônibus municipais nos terminais Diadema e Piraporinha, e São Mateus (na capital). A tarifa de R$ 1 será cobrada a partir da 0h do próximo domingo (9). O prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), garantiu que vai acatar a decisão, porém ainda espera a resolução de outras ações populares sobre o caso.
A decisão do agravo interno 2240/SP, no STJ (Superior Tribunal de Justiça), saiu no dia 20 de junho, porém a cobrança só foi oficializada nesta quarta-feira (5), no Diário Oficial do Estado (DOE). No documento, foi explicado que o motivo para a cobrança é o fim do convênio entre a Secretaria de Transportes de Diadema e a EMTU/SP (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A).
Além disso, “as novas atividades assumidas pela Concessionária Metra – Sistema Metropolitano de Transportes Ltda” em torno da manutenção preventiva e corretiva da rede área de energia elétrica e dos equipamentos dos corredores metropolitanos, a implantação e operação do Centro de Controle de Energia (CEE), a execução dos serviços relativos a comercialização, distribuição e controle do vale transporte, e o desenvolvimento e implantação do sistema de controle de oferta.
A cobrança de R$ 1 será feita para aqueles que vão fazer a baldeação dos ônibus municipais para o trólebus. Os usuários que tem o bilhete escolar continuaram com o benefício de 50% de desconto também neste caso. A resolução ainda indica que a METRA deverá fazer a campanha nos terminais esclarecendo sobre a nova tarifa. A equipe do RD esteve nos terminais Piraporinha e Diadema, mas até o fechamento não havia qualquer sinalização sobre o assunto.
‘Derrota’
“Sempre reafirmei meu compromisso em buscar a manutenção da integração gratuita no transporte coletivo de nossa cidade. No início do ano travamos uma batalha forte quando fechamos o terminal do centro em manifestação contra o início da cobrança, e com ações jurídicas inclusive, conseguimos suspender a cobrança. Agora, fomos comunicados que por decisão do Superior Tribunal de Justiça, a cobrança se iniciará no próximo domingo (9). Uma derrota nossa e de toda a nossa população”, disse Lauro Michels através das redes sociais.
O chefe do Executivo de Diadema garantiu que não haverá a cobrança para aqueles que acessarem os terminais pelas linhas de trólebus e depois que realizarem a baldeação para os ônibus municipais. “Esse é o nosso compromisso, e temos que acatar essa decisão judicial”, concluiu.
Ainda existem outras ações judiciais no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) sobre o assunto, uma delas impetrada pelo presidente da Câmara de Diadema, Marcos Michels (PSB). O RD tentou contato com o socialista, porém nossas chamadas não foram atendidas.
Catracas
A cobrança da integração era assunto no município desde 2012, quando foram instaladas as catracas nos terminais Diadema e Piraporinha. Em 2013, Lauro Michels chegou a afirmar que bloquearia o corredor caso o Governo do Estado concretizasse a ação, fato que apenas aconteceu em janeiro de 2017. Desde então, uma disputa jurídica foi travada. O Executivo diademense chegou a se reunir com membros da Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos, porém não houve avanço nas negociações.