RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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Na mira de taxistas e prefeituras, os aplicativos de veículos particulares para transporte de passageiros, como Uber e Cabify, atuam fortemente nas sete cidades da região. A discussão chegou ao Consórcio Intermunicipal Grande ABC, que aguarda a tramitação do tema no Senado para discutir proposta regional de regulamentação. Em São Caetano, o uso desses dispositivos foi proibido por lei.
Aprovada na Câmara dos Deputados em 4 de abril, a proposta de regulamentação dos aplicativos chegou ao Senado no dia seguinte e está desde 22 de maio na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A matéria ainda tramitará pelas comissões de Assuntos Sociais e na de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, antes da votação em plenário, o que deve ocorrer ao longo do segundo semestre.
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A proposta avalizada na Câmara é de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) e transforma os serviços desses aplicativos como veículos de aluguel, o que significa a utilização de placas vermelhas para esses carros, a exemplo dos táxis. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, o texto já teve o parecer favorável do senador e relator Eduardo Braga (PMDB-AM) e será votado nesta primeira etapa.
Zarattini não nega que a proposta pode impactar indiretamente nas tarifas dos aplicativos, caso seja sancionada pela presidência da República, mas pondera que não é a ideia primordial da redação. “Não queremos impedir o uso dos aplicativos. A ideia do projeto é que cada Prefeitura regularize esses veículos com característica de placa de aluguel. E cada município cuide da questão tarifária”, diz.
Prefeituras estudam
Enquanto a proposta tramita em Brasília, os aplicativos são usados livremente no ABC. Em São Caetano, por exemplo, a reportagem utilizou sem problema algum a Uber, apesar da lei municipal que proíbe o serviço. O governo do prefeito José Auricchio Jr. (PSDB), porém, reconhece a ineficiência dessa legislação e a regulamentação é estudada pelo Palácio da Cerâmica.
Santo André espera pelo avanço do tema no Consórcio Intermunicipal, cujo grupo de trabalho da entidade agendou reunião com o Sindicato dos Taxistas Autônomos de Santo André e Região. Na vizinha Mauá, o governo do prefeito Atila Jacomussi (PSB) informa que não possui qualquer projeto para regulamentar os serviços de aplicativos e respeita a preferência dos munícipes; a cidade tem 130 táxis em 20 pontos.
Em Ribeirão Pires, a gestão do prefeito Adler Kiko Teixeira (PSB) confirma que estuda a viabilidade de uma regulamentação do serviço; o município tem 84 taxistas em 13 pontos. Na cidade, o motorista permissionário paga anualmente alvará de R$ 47,14 e é isento do ISS (Imposto sobre Serviços) no valor de R$ 253,50, quantia cobrada aos prepostos – sem outorga própria.
A Prefeitura de São Bernardo contabiliza 386 taxistas em 56 pontos e cobra neste ano uma taxa de fiscalização de funcionamento em R$ 89,41, além do custo anual referente à permissão de uso do ponto por R$ 289,94 aos taxistas permissionários; não há essa cobrança aos taxistas prepostos. A categoria tem isenção de ISS a partir de lei municipal nº 6.381 de 2014.
O RD também procurou as prefeituras de Diadema e Rio Grande da Serra, mas não houve retorno das respectivas assessorias.
Sindicato dos Taxistas aponta queda em 60% de usuários
Presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de Santo André e Região, Amauri Gomes Barbosa diz que o ABC tem cerca de 2 mil taxistas registrados, sendo aproximadamente 1,7 mil permissionários – titulares dos alvarás – e 300 prepostos – sem outorga própria. “Mas perdemos na faixa de 60% dos clientes desde a chegada dos aplicativos”, pontua, porém, o sindicalista.
Barbosa confirma que o sindicato trata do assunto junto às prefeituras e também ao Consórcio Intermunicipal. Indagado se a frota de táxi da região está adaptada ao uso de cartões de débito e crédito, o sindicalista diz que sim. “A nossa frota é nova e, inclusive, bem aceita pelo usuário. Os carros passam por vistorias pelos municípios anualmente. A maioria dos taxistas já conta com a máquina de cartão”, assegura.
Ainda segundo o dirigente sindical, a categoria tenta incluir os taxistas do ABC ao aplicativo de celular Four Taxis, já usado na Capital. O dispositivo tem uso similar à Uber, Cabify e 99 Taxis, e oferece opções de pagamento via dinheiro, cartão de débito e crédito. No entanto, o Four Taxis não tem previsão de funcionar na região. (BC)
Empresas têm diferentes visões sobre regulamentação
Ao RD, a Uber informa que não há como mensurar quantos motoristas e passageiros transporta com origem e destino no ABC, mas que já atingiu a marca de 50 mil motoristas em 50 cidades do Brasil. O aplicativo conta com 13 milhões de usuários ativos, que usaram o dispositivo pelo menos uma vez nos últimos três meses. Os condutores pagam à empresa 25% do valor da viagem (UberX e UberSelect) e 20% (UberBlack).
A Uber afirma que atua legalmente nos municípios, independentemente de possíveis proibições por legislações municipais, com base no respaldo na Constituição Federal e na Política Nacional de Mobilidade Urbana – lei federal 12.587 de 2012. “Por diversas vezes, os tribunais brasileiros afastaram e consideraram inconstitucionais as tentativas municipais de proibição da Uber”, destaca a nota.
Por sua vez, a Cabify ratifica que possui mais de 150 mil motoristas no País, englobando os que já rodam e os que ainda aguardam liberação para atuar. O percentual cobrado pelo serviço dos condutores cadastrados é de 25% por viagem realizada. No ABC, a empresa atua apenas com a categoria Lite – motoristas em seus carros particulares. A empresa não abre dados locais e nem lucros gerais.
Em nota, a Cabify se diz a favor do que considera como “regulamentação justa”, inclusive na cobrança de impostos, para todos os aplicativos de transporte, “sempre em prol da mobilidade urbana” e busca trabalhar junto com as prefeituras. Em São Paulo, o serviço já é regulamentado pelo governo municipal e oferece a categoria Cab, que são táxis pretos com alvará de funcionamento, com preços maiores ao Lite. (BC)
Passageiros destacam praticidade e pagamento
Nathalia Motta de Abreu, 28 anos, trabalha como analista de custos e reside em Santo André, junto com o marido e engenheiro Ronaldo Aparecido de Abreu, 33 anos. O casal tinha dois carros, até que observaram a relação custo e benefício. A solução encontrada por ambos foi vender um dos automóveis e revezar o único carro, enquanto um dos dois utiliza aplicativos como Uber e 99 Taxis para ir de casa ao trabalho.
“Percebemos que os dois carros estavam com quilometragem baixa e o custo alto. Então fizemos as contas e vimos que se um de nós pegássemos a Uber ou 99 Taxis, o que estiver mais barato, para chegar ao trabalho, economizaríamos muito dinheiro com IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), seguro e manutenção”, explica. Para Nathalia, essa prática não seria possível com táxi convencional. “Uma corrida de Uber de casa para o trabalho custaria entre R$ 13 e R$ 16. Se fosse de táxi normal, seria quase o dobro”, diz.
Situação semelhante ocorre com o gerente de seguros José Takeshi Nishimori, 48 anos, que reside em Santo André e trabalha em São Paulo. Nishimori também utiliza aplicativos como a Uber e 99 Taxis para se deslocar em reuniões com clientes. “Com táxi, não tenho confiança em função do custo, pois não se sabe o valor final da corrida. E nos aplicativos, há os cadastros dos usuários e dos motoristas, o que favorece a segurança pessoal”, considera.
A estudante de Administração de Empresas da Faculdade de São Bernardo, Jéssica Freitas, 23 anos, utiliza a Uber pela praticidade do serviço e variação em formas de pagamento, além do preço. “Eu uso às vezes quando preciso ir rápido. A vantagem é que é mais barato e pode pagar depois no cartão de crédito. Você chama e já tem um perto de você”, avalia.
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