Em depoimento que durou uma hora e cinquenta minutos, o ex-secretário de Serviços Urbanos de São Bernardo Tarcísio Secoli (PT) manteve a linha adotada pelo Consórcio SBC Valorização de Resíduos (VR) Revita e Lara, e garantiu que não houve pagamento adiantado à concessionária para a construção da usina de lixo. Após a oitiva realizada na Câmara, nesta quarta-feira (21), o petista fez críticas ao posicionamento do atual comando do Paço são-bernardense em torno da tentativa de rescindir o contrato.
As perguntas dos membros da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Lixo foram em torno de dois pontos: a não construção da SPAR-URE (usina de lixo) no bairro Alvarenga, além da remediação do antigo lixão; e o pagamento do serviço prestado pela empresa e que é alvo de reclamações pelas faltas de repasse que ocorreram entre 2013 e 2014, e nos últimos meses de 2016 – sendo que o repasse dos seis primeiros meses de 2017 também não foi realizado.
Sobre a usina, Tarcísio Secoli reiterou que não houve adiantamento de repasses para a SBC VR para a construção do equipamento. E que o mesmo não saiu por causa da falta da licença prévia emitida pela Cetesb. Inclusive esse documento também seria usado para iniciar a desapropriação da área, o que também não ocorreu.
Ainda sobre a SPAR-URE, o petista garantiu que não houve pagamento de multas pela não construção do equipamento, por causa da falta de licenças prévias, algo que considera que possa ocorrer esse ano, pois foi liberada a licença do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), em março.
Em relação ao repasse para o pagamento dos 19 serviços que devem ser prestados pela Concessionária, o ex-secretário afirmou que eram pagos R$ 12,5 milhões por mês. Após o segundo ano de contrato, 2014, o valor seria reajustado para R$ 14,5 milhões, porém houve uma remediação na PPP (Parceria Público-Privada), assim fazendo que o valor retornasse ao que era pago no início do contrato.
Consequências
Após ao depoimento, Secoli foi questionado sobre a possibilidade de rescisão do contrato entre a Prefeitura de São Bernardo e a SBC VR. “O que vai acontecer é que outras empresas não vão querer participar de PPPs por aqui, pois não sabem se o contrato será cumprido. Eles vão pensar que tudo pode mudar caso exista a mudança no governo”, explicou. Além disso, considera que não é debatido os valores de futuras multas que podem ser pagas em caso de rescisão unilateral.
Em relação a declaração do prefeito em exercício, Marcelo Lima (SD), que afirmou não ter a necessidade de auditoria no contrato da PPP, o ex-secretário vê ao contrário. “E eles (governo) estão querendo fazer uma auditora no Centro Seco, onde não precisa, pois quem faz a auditoria por lá é a Caixa. Fizeram um contrato de R$ 3,7 milhões e o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) vai ganhar um dinheiro sem esforço, pois não vão achar nada”, afirmou.
O presidente da CPI do Lixo, o vereador Ary de Oliveira (PSDB), considerou que a oitiva com Tarcísio foi esclarecedora em alguns pontos, porém quer fazer algum estudo para comprovar os gastos. Indagado se indicará que o Executivo faça uma auditoria, algo que não teria tempo para fazer, pois o relatório será entregue em agosto, o tucano afirmou que a Prefeitura já vem fazendo essa investigação.