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Para demonstrar que não existem problemas no contrato da PPP (Parceria Público-Privada) do Lixo, em São Bernardo, o diretor-executivo do Consórcio SBC Valorização de Resíduos Revita e Lara, Angelo Castro, em entrevista ao canal RDtv, nesta terça-feira (13), quer que a Prefeitura de São Bernardo peça auditoria do documento firmado em 2012. Além disso, representante do grupo empresarial considera que uma possível recisão do contrato pode criar um problema para futuras parcerias em todo o País.
A “inspiração” para o pedido é a auditoria que acontece em torno da obra do Centro Seco, obra de combates a enchentes na região central e que faz parte do projeto Drenar. O Executivo são-bernardense realizou a contratação do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) para realizar o estudo ao custo de R$ 3,7 milhões. Para Angelo Castro, com 10% deste valor poderia ser feita uma pesquisa no contrato da PPP por qualquer instituição de renome no mercado mundial.
“Para resolver esse impasse temos de ter uma opinião externa e a concessionária nunca se negou a ser submetida a uma auditoria externa feita por qualquer empresa de renome no mercado. E por ser uma concessionária pública, todas as contas estão abertas, nós sempre entregamos os balanços para a Agência Reguladora (AR-SBC), para a Prefeitura e para o Tribunal de Contas. Então as nossas contas são um livro aberto”, explica Angelo Castro.
Até o momento existem duas investigações em torno do contrato. Uma delas vem do Legislativo com a instauração da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Lixo que ocorre desde fevereiro e será encerrada no dia 6 de setembro. A segunda é o processo administrativo encabeçado pela Prefeitura. Até o momento o Consórcio SBC respondeu às solicitações do Executivo, porém não houve retorno sobre o resultado desta investigação.
Consequência
Durante a entrevista, Angelo Castro (foto) também salientou o que chamou de “ponto não debatido”. Para o diretor-executivo, uma possível rescisão do contrato entre o Consórcio SBC e a Prefeitura pode causar efeito dominó, ao fazer com que outras empresas evitem a participação em futuras parcerias em razão da falta de segurança provocada pelas mudanças políticas.
“Sobre romper o contrato, é uma decisão do Executivo, do Poder Público, que com essa recisão também arca com todas as consequências de pagamento de indenização de reparos e danos que a empresa tem direito. Agora, tem um ponto que é pouco abordado, o risco empresarial de cancelar um contrato legal e aprovado. Quem vai entrar em uma parceria, investindo recursos próprios, não vai entrar nesse negócio tendo a possibilidade de acabar com o contrato por vontade do gestor. Isso pode extrapolar a região e ir por todo o Brasil”, afirma o representante do Consórcio.
