Os idosos de Santo André que utilizam o sistema de transporte municipal vão contar com um cartão de gratuidade, e com isso, devem passar a entrar pela porta dianteira dos ônibus. O projeto de lei, de autoria do vereador Eduardo Leite (PT), foi aprovado em segunda discussão na Câmara durante sessão desta quinta-feira (8).
A iniciativa cria o Cartão do Idoso, e vai beneficiar pessoas com mais de 60 anos que residem no município. Atualmente, os usuários são autorizados a embarcar pela porta traseira dos veículos, depois de apresentarem o documento de identidade aos motoristas.
O autor do projeto explica que a ideia é oferecer mais segurança para essas pessoas quando utilizam o transporte público no município, pois em muitos casos, os motoristas não conseguem ver se os passageiros já terminaram de embarcar ou desembarcar e fecham a porta.
Leite destaca ainda que nos terminais da cidade, há casos de idosos que precisam bater na porta traseira dos ônibus para serem vistos e só depois conseguem embarcar. “Com a possibilidade de subir pela porta dianteira, há mais segurança e dignidade para essas pessoas”, enfatiza.
O projeto segue para sanção do prefeito e regulamentação. Caso seja rejeitada pelo chefe do Executivo, a matéria voltará para a Câmara.
Estacionamento
O vereador Marcos Pinchiari (PTB) protocolou projeto que obriga os estacionamentos públicos e privados a enumerar vagas destinadas aos idosos, deficientes e portadores de necessidades especiais, para facilitar a autuação de quem não respeitar os espaços.
Pinchiari ressaltou que a prática já é adotada em cidades como Curitiba, Manaus e Salvador. A ação pode ser aplicada em estacionamentos privados de uso público, como shoppings e supermercados. “Na capital da Bahia, a multa é de R$ 53 e o infrator perde três pontos na carteira de habilitação. Além disso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência permite que os casos de infração, em locais privados, sejam autuados pelos agentes de trânsito”, diz.