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Um dos pontos mais polêmicos da proposta de reforma da Previdência, as regras de acesso para aposentadoria vão garantir 50% da economia de despesas que o governo federal terá nos primeiros cinco anos de implementação das mudanças. Somente no prazo de dez anos é que o governo começará de fato a observar o impacto mais forte nas contas públicas das mudanças nas regras de cálculo da aposentadoria – aquelas que determinam o valor do benefício depois da proposta aprovada pelo Congresso.
“A regra de cálculo ganha impulso mais à frente, no fim da década de 20”, disse ao jornal “O Estado de S. Paulo” o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. Pelas projeções do governo, nos cinco primeiros anos a economia poderá chegar a R$ 141,1 bilhões.
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Até 2027, a equipe econômica espera ter economizado R$ 565,2 bilhões de gastos com as aposentadorias pagas pelo INSS, R$ 113,1 bilhões com as mudanças nas regras de concessão dos benefícios de assistência social para a população de baixa renda, os chamados BPC, e R$ 60 bilhões com as alterações nas aposentadorias dos servidores públicos federais.
Ao fim de dez anos, a redução de gastos terá alcançado R$ 740 bilhões. Esse é o tamanho do gasto projetado pelos técnicos do governo que a União terá no período, caso não haja mudanças em 2017 nas regras dos benefícios previdenciários e de assistência social. “Depois, os efeitos das medidas começam a se harmonizar”, afirmou o secretário, um dos responsáveis pelo desenho da proposta.
Em 2018, o governo espera reduzir em R$ 2 bilhões as despesas com as mudanças nas regras de acesso e R$ 200 milhões com as regras de cálculo. No total, a economia esperada no primeiro ano de vigência da reforma é de R$ 3,9 bilhões, cifra que leva em conta o dinheiro a ser poupado com a mudança nas regras de concessão de pensão por morte.
Os valores consideram a manutenção da regra atual de valorização do salário mínimo, que leva em conta o resultado do PIB de dois anos atrás mais a inflação do período. Caso essa regra não seja renovada – a atual tem vigência até 2019 -, a economia pode ser ainda maior, disse o secretário.
Segundo Caetano, as alterações nas regras de concessão de pensão por morte têm maior impacto também nos primeiros anos. Pelas mudanças propostas, o valor da pensão não será mais integral, nem vinculado ao salário mínimo. Além disso, não será mais permitido o acúmulo do benefício.
Mais do que a importância do ajuste nas contas públicas proporcionado pela reforma, o secretário destacou que a proposta vai permitir que os trabalhadores tenham garantido o pagamento da aposentadoria. Ele destacou que as medidas terão impacto nos próximos mandatos, depois do fim do governo Michel Temer. Segundo ele, em alguns Estados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, os governadores já estão enfrentando problemas de pagamento das aposentadorias.
No dia seguinte à apresentação dos detalhes da reforma, a procura por informações foi grande na Secretaria de Previdência. O órgão prepara uma cartilha para esclarecer diversos pontos que será lançada nos próximos dias. Essa cartilha já estava pronta na segunda-feira, mas mudanças no texto da PEC obrigaram os técnicos a revisar o material.
As maiores dúvidas se referem às regras da aposentadoria para funcionários públicos, consideradas complexas por conta da regra de transição. O governo precisou compatibilizar a proposta com transições já existentes por causa de mudanças passadas na legislação.
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