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O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais abriu procedimento investigatório criminal contra o atual presidente da Samarco, Roberto Lúcio Nunes de Carvalho, para apurar o não cumprimento de forma integral, pela empresa, de ações emergenciais determinadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) por causa do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em novembro do ano passado, tragédia que matou 18 pessoas e deixou uma desaparecida.
Carvalho assumiu o cargo em janeiro no lugar de Ricardo Vescovi, investigado pela Polícia Federal, e também pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual. Vescovi se afastou do posto para se dedicar à sua defesa, conforme justificativa à época.
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Os procuradores afirmam que, até hoje, mais de oito meses depois da queda da represa, “a Samarco não cumpriu plenamente nenhuma das ações emergenciais de precaução ambiental exigidas pelo Ibama. A conduta omissiva do presidente da empresa pode configurar crimes ambientais da Lei 9.605/98, em especial os previstos no artigo 54, § 3º (“deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível”) e no artigo 68 (“Deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental”). A punição pode chegar a 8 anos de prisão. A reportagem aguarda posicionamento da Samarco sobre a investigação.
O procedimento foi aberto com base em relatório produzido pelo Ibama. Segundo o MPF, o texto informa que “até o momento, a empresa não foi capaz de conter os 24,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos que continuam espalhados pela área atingida e correspondem a 77% do total que foi lançado da Barragem de Fundão em novembro de 2015. A aproximação da temporada de chuvas faz aumentar a preocupação com a possibilidade do carreamento desses rejeitos pelas águas pluviais, agravando-se os impactos socioambientais na região”.
Os procuradores afirmam ainda que em 7 de junho o Ibama entregou ao presidente da Samarco nota técnica informando que, de um total de 11 medidas de precaução, quatro foram parcialmente adotadas e sete foram ignoradas pela mineradora. A empresa também não apresentou, conforme o relatório, projetos para “controle da erosão e reconformação dos cursos d’água no trecho compreendido entre a Barragem de Fundão e a Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, nem para a contenção e efetiva gestão dos rejeitos depositados dentro do leito dos rios atingidos”.
Para os procuradores, “as próprias estruturas de contenção dos rejeitos propostas pela Samarco – Eixo 1, Nova Santarém e o alteamento do dique S3 – não serão suficientes para a contenção dos rejeitos. Estima-se que, apesar da construção dessas barreiras, 2,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos continuarão a ser carreados rio abaixo pelo menos até março do ano que vem. A empresa também não apresentou alternativa ao dique S4, cuja construção foi proibida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)”.
Além de instaurar o procedimento investigatório, o MPF orientou o Ibama a incluir as duas controladoras da Samarco, Vale e BHP Billiton, em todas as notificações e autos de infração relativas à tragédia em Mariana. A reportagem também entrou em contato com a Vale e aguarda retorno. Em nota, a BHP afirmou que “colabora com as autoridades brasileiras em suas investigações oficiais e vai continuar apoiando as iniciativas para esclarecimento dos fatos”.
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