Em busca de adequação as determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), a Câmara de São Bernardo aprovou nesta quarta-feira (15), o projeto de lei para organização administrativa do Legislativo, visando adequar o seu quadro de funcionários. Com a proposta aprovada a partir de uma acordo com todos os vereadores, 56 funcionários deixaram a Casa na próxima sexta-feira (17). A principal diminuição será feita nos gabinetes dos legisladores.
A propositura foi feita após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do TCE-SP que pedia a adaptação dos nomes dos cargos técnicos para cargos políticos, a redução do número de assessores nos gabinetes e a adequação em relação ao nível de escolaridade dos funcionários. “Eu disse aos vereadores que caso isso não fosse feito, poderia ter uma intervenção. Eu lembro que eu já falava sobre isso quando assumi como presidente. Sabia que uma hora ou outra teríamos que legislar sobre isso e foi o que aconteceu”, explicou o líder da Casa, José Luis Ferrarezi (PT).
A principal celeuma no debate foi sobre o corte de assessores nos gabinetes. “A Mesa Diretora não chegou com um número pronto. Eu disse que era para reduzir para não ter intervenção externa. Muitos vereadores achavam que não devia cumprir, então eu mostrei alguns exemplos. Em Marília, o pessoal não cumpriu e foi reduzido de sete assessores para zero”, disse o petista.
Os legisladores se dividiram entre aqueles que queriam reduzir mais ou menos. Alguns chegaram a a pedir a redução de 13 para sete, outros apenas a perca de um cargo, mas chegaram ao consenso para que cada gabinete passe a ter apenas 11 assessores. “Eu sei que fazer isso em um momento difícil que estamos vivendo é complicado. Sei que serei taxado como ‘vilão’ desta história. Mas a determinação foi externa. Tínhamos que legislar e foi isso que fizemos”, explicou Ferrarezi.
Com a redução de cargos, a economia na casa será de R$ 1,422 milhão por ano. Além disso, existe a expectativa da Mesa Diretora de chamar 16 das 24 pessoas que passaram no último concurso da Casa. Oito já foram chamadas nos últimos meses, principalmente para as áreas de comunicação e cerimonial.
Outro ponto que pode fazer com outras trocas sejam feitas nos gabinetes é a escolaridade. Com a nova determinação, apenas aqueles que tem ensino superior completo serão mantidos junto com os vereadores. Ainda não se sabe o número de funcionários que não atendem a essa exigência. O projeto passa a valer a partir de sua publicação, na próxima sexta-feira (17).