
A possibilidade de encerramento antecipado da concessão da Enel São Paulo coloca em debate o futuro da distribuição de energia elétrica na Grande São Paulo e inclui o ABC. Com a formação de maioria favorável à recomendação de caducidade na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), surgem questionamentos sobre quem poderia assumir a operação e como seria organizada uma eventual transição para garantir a continuidade do fornecimento.
Na terça-feira (17), a diretoria da Aneel voltou a analisar o processo contra a concessionária, mas a votação foi suspensa após pedido de vista do diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa. Até a interrupção, três dos cinco integrantes da diretoria haviam votado a favor da recomendação de encerramento antecipado do contrato.
Os votos favoráveis foram apresentados pela relatora do processo, Agnes da Costa, pela diretora Ludimila Lima e pelo diretor Gentil Nogueira. A análise já havia sido adiada em 6 de outubro, quando Nogueira pediu mais tempo para avaliar os argumentos apresentados pela Enel sobre a qualidade dos serviços.
Em resposta ao RD, a Aneel esclareceu que ainda não houve decisão final. Segundo a agência, o prazo para nova deliberação é de 60 dias corridos, que podem ser interrompidos entre a última Reunião Pública Ordinária de 2026, marcada para 8 de dezembro, e a primeira reunião do ano seguinte, ainda sem data definida.
Caso a recomendação de caducidade seja confirmada pela diretoria da Aneel, o processo será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pela decisão sobre o encerramento do contrato, previsto atualmente para terminar em 2028.
Mas quem assumiria a distribuição?
Uma das principais dúvidas é como seria feita a substituição da concessionária caso a caducidade seja decretada. Entre os cenários que precisam ser avaliados estão a realização de um novo processo para escolher uma empresa responsável pela distribuição, a transferência do controle da atual concessionária para outro grupo ou a adoção de medidas administrativas para assegurar a continuidade do serviço durante a transição.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já determinou que a Aneel e o Ministério de Minas e Energia apresentem um planejamento para garantir a continuidade da distribuição de energia em São Paulo diante de uma eventual mudança na concessão.
Entre os pontos que precisam ser avaliados estão a disponibilidade de empresas interessadas em assumir a operação, o cronograma de transição, os custos relacionados aos bens vinculados à concessão e os possíveis impactos nas tarifas pagas pelos consumidores.
Uma eventual troca de concessionária exigiria planejamento para evitar prejuízos a atividades essenciais, como manutenção da rede elétrica, atendimento de ocorrências, reparos e resposta a emergências.
Impacto no ABC
O impacto regional já foi observado em episódios anteriores de interrupção do fornecimento de energia. No apagão iniciado em novembro de 2023, a própria concessionária informou ao Consórcio ABC que 556 mil imóveis foram afetados nas sete cidades. Santo André concentrou o maior número de ocorrências, com quase 239 mil imóveis atingidos, seguida por São Bernardo (124.573), Diadema (76.016), Mauá (55.117), São Caetano (48.695), Ribeirão Pires (9.756) e Rio Grande da Serra (4.148).
A discussão sobre o futuro da empresa também já chegou às lideranças regionais. Em agosto deste ano, o prefeito de Ribeirão Pires e presidente do Consórcio ABC, Guto Volpi, manifestou-se na Aneel a favor da continuidade da concessão. Na ocasião, argumentou que uma eventual troca poderia interromper investimentos e projetos em andamento, além de gerar insegurança durante a transição para uma nova operadora.
Outro ponto envolve a estrutura operacional criada recentemente pela concessionária. Em março, a Enel inaugurou em Diadema uma unidade territorial voltada exclusivamente ao atendimento do ABC, com equipes dedicadas às particularidades das sete cidades. O modelo reúne bases em São Caetano, Santo André e Diadema, além de unidades avançadas em Ribeirão Pires e São Bernardo.
RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
