
Todos os meses o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emite alertas para os entes públicos em relação ao que é apontado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo levantamento feito pela reportagem, sobre os dados divulgados até setembro, as sete cidades somam 133 alertas. Orçamento, previdência, Educação, Saúde e regras eleitorais estão entre os principais motivos dos alertas.
Rio Grande da Serra foi a cidade com maior número de alertas, 28. Seguida por Ribeirão Pires com 23, São Bernardo com 20, Diadema com 19, Santo André com 16, Mauá com 15 e São Caetano com 12.
As prefeituras e as câmaras foram os principais alvos. No caso do Poder Executivo, problemas com as receitas próprias na Saúde e na Educação, arrecadação para a receita previdenciária e comparações feitas sobre o que foi apontado em cada orçamento com o que estava em cada LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) geraram a maior parte dos alertas.
Nos legislativos, o principal problema foi com as despesas de pessoal no segundo semestre, que apresentaram valor acima do limite imposto pelo cálculo para anos eleitorais.
Diadema
Em Diadema foram 19 alertas até setembro, sendo seis correspondentes ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema (IPRED), cinco para a Câmara, quatro para a Prefeitura e outros quatro para a Empresa de Transporte Coletivo de Diadema (ETCD), que há anos está em processo de falência.
No caso do IPRED, todos os alertas foram sobre o cumprimento de entregas de documentações exigidas pela Corte de Contas. Ou os documentos não foram entregues ou foram entregues de maneira intempestiva. O mesmo aconteceu em relação à ETCD.
Sobre o legislativo, um alerta foi sobre a entrega de documentos, os demais foram sobre questões ligadas à despesa com pessoal. Em junho foi emitido um alerta de que o cálculo para a despesa em ano eleitoral importou 2,1197%, o que seria a base para todos os demais meses. Porém, em julho, agosto e setembro o percentual foi maior do que o apurado no final do primeiro semestre.
Sobre a Prefeitura, os alertas de janeiro e fevereiro foram sobre documentações. Em maio e julho foram apontados problemas para o cumprimento das metas fiscais, sobre a baixa arrecadação para a receita previdenciária e a disponibilidade financeira para o regime previdenciário. No quinto mês do ano houve alerta sobre aplicação desfavorável de recursos na Educação.
Mauá
A Prefeitura de Mauá recebeu alertas em cinco meses do ano (janeiro, março, abril, maio e julho). Em todas as ocasiões aconteceram avisos sobre o descumprimento das metas fiscais. Também foram apontados problemas na aplicação de recursos da Educação e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) de aplicações na Saúde.
Em fevereiro foram apontados problemas nos resultados primários previstos no orçamento com base no que colocado como meta na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
No caso da Câmara, os alertas de junho, julho, agosto e setembro se dividiram entre alertas sobre os restos a pagar e a despesa com pessoal em ano eleitoral.
Ribeirão Pires
A Prefeitura de Ribeirão Pires recebeu alertas em janeiro, fevereiro, abril, maio e julho. Execução orçamentária, análises de arrecadação e despesas, receitas previdenciárias e restos a pagar formam a maioria dos alertas. Em janeiro ainda houve um alerta sobre a aplicação dos recursos do Fundeb.
A Câmara da Estância Turística recebeu alertas em junho, julho, agosto e setembro. Todas pelo mesmo motivo, despesas com pessoal acima do cálculo feito no final do primeiro semestre, em decorrência do período eleitoral.
Rio Grande da Serra
Cidade da região com o maior número de alertas recebidos do TCE-SP, com 28, Rio Grande da Serra teve sua Prefeitura notificada em janeiro, fevereiro, abril, maio e julho. Além dos problemas com a entrega de documentos, o Poder Executivo recebeu alertas sobre restos a pagar, receitas previdenciárias e execução orçamentária. Além disso, também recebeu alertas sobre a aplicação de recursos próprios e do Fundeb na Educação, e também na Saúde.
No caso do Legislativo, problemas na entrega de documentos exigidos para a fiscalização e despesas com pessoal acima do limite imposto por ser um ano eleitoral geraram alertas.
Santo André
A Prefeitura de Santo André recebeu alertas em janeiro, fevereiro, abril, maio e julho. Documentações, alertas sobre o regime previdenciário e sobre a execução orçamentária dominam os alertas. Também foram feitos alertas sobre investimentos na Saúde e na Educação a partir de recursos próprios.
No caso da Câmara, além das despesas com pessoal em ano eleitoral, houve alerta sobre a análise dos restos a pagar, além da entrega de documentações.
São Bernardo
Assim como nas demais cidades, a Prefeitura de São Bernardo recebeu alertas sobre a previsão versus a realização das receitas previdenciárias, resultado primário na comparação entre o orçamento e a LDO, e sobre aplicação de receitas próprias no Ensino. Legislativo também teve alertas sobre despesas de pessoal em relação às regras eleitorais.
São Caetano
Sobre São Caetano foram três entidades que receberam alertas até setembro. A Prefeitura foi alertada em janeiro, fevereiro, abril e maio. No começo do ano foram emitidos alertas sobre aplicação de valores na Educação, tanto sobre recursos próprios quanto sobre o Fundeb, sendo que nesse último também houve um alerta sobre recursos para profissionais da Educação Básica. Na Saúde houve um alerta sobre recursos próprios.
Além disso, foram feitos alertas sobre o resultado primário da cidade, os restos a pagar e as despesas com pessoal (com o limite ultrapassado no mês de abril).
A Fundação Pró-Memória recebeu dois alertas sobre a entrega de documentos. A Câmara. A Câmara seguiu os alertas das demais cidades sobre documentos e as despesas com pessoal em ano eleitoral.
RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
