RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
O Ministério da Fazenda propôs a alteração de um trecho da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a partir de 2027, que aplicará as mesmas medidas restritivas da União para o caso de descumprimento de meta fiscal a Estados e municípios que não tenham recursos em caixa em relação a obrigações …
Leia maisMais de 20% das maiores cidades bateram alerta de gasto com pessoal em 2019
Mais de 20% dos municípios com população superior a 80 mil habitantes já ultrapassavam ao menos o limite de alerta de gasto total com pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no fim de 2019, segundo dados do Tesouro Nacional compilados pelo Centro de Liderança Pública (CLP) no Ranking …
Leia maisGoverno vai propor nova meta fiscal como quer TCU
Após o alerta do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a ilegalidade de uma meta flexível para as contas públicas, a equipe econômica vai definir uma meta fixa de resultado primário para 2021, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A pressão parte do Tribunal de Contas da …
Leia maisToffoli remarca conclusão de julgamento sobre redução de salário de servidor
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu remarcar para 2 de abril a conclusão do julgamento sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal, em que se discute, entre outros pontos, a possibilidade de Estados endividados reduzirem salários de servidores públicos. O julgamento, marcado para 5 …
Leia maisSTF vai decidir sobre royalties, frete, LRF e decreto da Petrobras em 2020
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar no primeiro semestre do próximo ano as regras de distribuição de royalties do petróleo, o tabelamento do frete, a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e decidir se mantém ou não em vigor um decreto que permite que a Petrobras …
Leia maisConsórcio ABC promove workshop sobre Lei de Responsabilidade Fiscal
O Consórcio Intermunicipal ABC, em Santo André, promove nesta segunda-feira (25/11), a partir das 8h30, workshop sobre a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que completa duas décadas em 2020. Realizado em parceria com a USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul), o evento propõe a troca de experiências e …
Leia maisNo STF, Moraes vota pela permissão da redução de jornada e salários de servidores
O relator de oito ações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ministro Alexandre de Moraes, votou nesta quinta-feira, 22, a favor da possibilidade de Estados e municípios endividados reduzirem a jornada de trabalho e cortarem o salário de servidores públicos. Esse dispositivo, previsto na lei sancionada pelo então presidente …
Leia maisSTF julga nesta quarta pontos contestados da LRF
Relator de oito ações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve se posicionar contra a possibilidade de o Poder Executivo segurar repasses aos demais Poderes quando há frustração de receitas e necessidade de bloquear despesas. Esse é um dos …
Leia maisSTF se divide sobre permissão para Executivo limitar repasses
A possibilidade de o Executivo limitar repasses de recursos a outros poderes em caso de frustração de receitas no Orçamento ganhou o apoio de cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) até o momento, durante o julgamento sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Outros quatro votaram pela …
Leia maisSTF valida dispositivos da LRF; temas polêmicos devem ser julgados à tarde
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quarta-feira, 21, o julgamento de oito ações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pela manhã, os ministros confirmaram a validade de dispositivos que já estavam em vigor desde que o texto foi sancionado pelo então presidente Fernando Henrique …
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