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O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), emitiu relatório em que sugere que a discussão de uma redução da maioridade penal seja feita como proposições autônomas, ou seja, à parte da PEC.
O relatório da PEC da Segurança foi apresentado nesta terça-feira, 3, em plenário. A votação deve ocorrer ainda nesta terça.
Carvalho defende que duas emendas sobre o tema tramitem em separado. A primeira era uma emenda do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), para estabelecer a redução da maioridade penal para 16 anos de forma geral e para 14 anos no caso de crimes hediondos.
A outra emenda era do senador governista Camilo Santana (PT-CE), que pedia a redução da maioridade penal para 16 anos para crimes graves – nos outros casos, continuaria em 18 anos. A emenda de Camilo Santana foi uma forma de o governo tentar atrapalhar a emenda da oposição. Durante as eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou apoio a essa emenda, contrariando a resistência da esquerda de se aprovar qualquer redução do tipo.
Marinho criticou o relatório e lembrou do apoio de Lula durante a eleição. “Por que o governo não tem coragem de dizer que é contra a redução da maioridade penal?”, questionou Marinho.
