RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
Relacionadas
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Subseção Santo André está comemorando 60 anos e em entrevista ao RDCast desta quinta-feira (24/09) o presidente da subseção, Leonardo Dominiqueli Pereira, falou sobre os avanços da profissão de advogado, das novas tecnologias que auxiliam o exercício da profissão, sobre como a entidade pode ajudar a sociedade civil, sobre o monitoramento da política e da segurança pública. Para o presidente o perfil do advogado andreense é de pequenos escritórios ou daquele advogado que trabalha sozinho.
“Se falar de OAB está falado diretamente com a população, hoje a nossa casa, a Subseção em Santo André, é um pouco confundida com a Defensoria Pública pois, por incrível que pareça, durante muitos anos, antes de ser instalada a Defensoria na nossa cidade nós tínhamos um convênio com a Defensoria Pública onde realizávamos as triagens para a população que não tinha condições de pagar um advogado. Isso acabou contribuindo para que a OAB fosse reconhecida como entidade que tem um papel muito importante para a sociedade civil”, diz Pereira em relação a proximidade da entidade e das necessidades da população.
Para o presidente da subseção, a importância da representação dos advogados nas três esferas (municipal, estadual e federal) é tanta que a Ordem é sempre consultada por especialistas e pela imprensa sobre os assuntos mais importantes do país. “Quem sempre pedem para ouvir opinião? A OAB. O presidente da OAB se manifestou? O que a OAB fala e o que pensa sobre isso? É mais uma demonstração para o advogado pensar o quão importante ele é, como defensor do estado democrático de direito. A OAB é um canal onde a sociedade encontra refúgio”.
STF
Segundo Leonardo Dominiqueli Pereira a situação do STF (Supremo Tribunal Federal) com disputa política e exposição de contatos que os juízes tiveram, traz preocupação, mas isso já é algo com o que a OAB tem se dedicado em analisar. “A OAB defende um código de conduta o que que faria toda a diferença. Quanto tem isso estabelece o que pode ou que não pode. O que o STF enfrenta hoje é algo que outros ministros plantaram ao longo dos anos. Hoje se tem acesso à maior corte do país porém ela tem tem que ser inerte e imparcial. As redes sociais e a internet tiraram esse valor tinha. A Corte merece muito respeito, mas está colhendo o efeito de escolhas infelizes de alguns ministros. É urgente uma reforma do Judiciário, mas não se pode jogar fora uma história por uma crise”, diz.
Pereira diz que a OAB Seccional está se mobilizando e levará a Brasília esse pedido por um código de ética no STF. “A classe política, faz tempo, está desacreditada e com essa crise a sociedade passa a perder a fé em uma das únicas instituições ainda ilesas. Semana retrasada divulgamos as as ações da Seccional e defendemos essa reforma e esse código de conduta”.
Perfil
Segundo o presidente da OAB de Santo André, o perfil do advogado da cidade é de advogados que trabalham em pequenos escritórios ou trabalham sozinhos. Nessa linha a subseção em se desdobrado para oferecer uma infraestrutura tanto para quem está começando e precisa de apoio, como um espaço coworking ou uma sala de audiência, como também para o advogado já experiente, mas que precisa de informação para se alinhar com as tecnologias que podem auxiliá-lo no dia a dia do Direito.
“A maior parte dos advogados trabalham por conta, antes se associavam, hoje está mais no home office, optando por trabalhar em casa, até porque hoje aumentaram os espaços de coworking que oferecem a oportunidade do advogado atender o cliente dentro de um formato que onera menos”, analisa Pereira.
Nessa linha a OAB tem serviços que podem ser usados gratuitamente pelo advogado. “Ampliamos a casa para oferecer isso, implantamos a primeira sala de audiência virtual e temos também duas salas de apoio e um espaço coworking com seis computadores. É uma forma de disponibilizar um equipamento para aquele advogado que está começando”, relata.
Os advogados mais antigos estão se reciclando, na opinião de Dominiqueli. “Os advogados estão se reciclando, a OAB está oferecendo isso com cursos de atualização, como já oferecemos os cursos de digitalização de processos. Nossos colaboradores estão atentos para o advogado mais didático que não acompanhou essa evolução, a OAB dá esse suporte como para o que está começando também”.
Hoje as audiências são mais virtuais, o que não agrada muito Leonardo Dominiqueli Pereira. “Infelizmente são mais virtuais. A geração de 5 anos para cá, desde a pandemia, não passou pelo balcão, não entende porque tem que falar com o juiz e eu já defendo isso, tem que explicar uma urgência, o que precisa num processo, sobre uma petição, despachar, o olho no olho faz a diferença”, defende.
Nesta mesma linha da tecnologia e os meios tradicionais de trabalho, Pereira diz que a IA, que já é realidade na advocacia, deve ser vista apenas como ferramenta. “A IA é uma ferramenta que não pode substituir o trabalho do advogado. Senão o cliente vai chegar com a peça pronta e só pede para protocolar. O advogado tem que se valorizar. Primeira turma do curso que fizemos sobre IA, virou quatro turmas, porque o advogado quer saber como usar essa ferramenta. Tem que saber trabalhar com ela porque a IA não é 100% confiável, precisa saber pedir as coisas, porque ela deriva outras coisas.
Audiência de Custódia
A tão criticada audiência de custódia é defendida pela OAB. Segundo Leonardo Dominiqueli Pereira ela é um instrumento que favorece a sociedade e não veio para soltar bandido. Ele sabe que acabará criticado pela posição, mas explica que ela garante o direito não do preso, mas do cidadão.
“Existe má informação daqueles que criticam. Ela foi instituída por lei, se quiser mudar tem que mudar a lei. A audiência de custódia não foi feita para tirar bandido da cadeia, ela tem alguns requisitos e substitui o trabalho que a justiça tinha daquele com o preso que tinha já o direito de responder em liberdade. Por exemplo, a pena para furto simples, mesmo que ao final do processo a pessoa seja condenada ela vai para o regime aberto, ela não vai ficar presa, então porque vai prender se ela terá, mesmo que condenada uma pena para responder em liberdade? A audiência de custódia foi feita para verificar a ilegalidade da prisão, se o acusado foi maltratado, agredido, se respeitaram os direitos, se tem passagem, se não tiver antecedentes, se tem trabalho, se todos os requisitos forem preenchidos é relaxada essa prisão”, explica.
“Eu acho que a audiência de custódia foi um benefício para a sociedade, não para o preso. O tema virou uma coisa muito popular, muitas pessoas que não conhecem falando, mas não tem nada a ver que é para soltar bandido, quem fala isso é porque não conhece. Antes a pessoa ficava presa dando despesa para o Estado durante dias, meses, sendo que amanhã ou depois pode ser condenada em regime aberto”, destacou o presidente da OAB de Santo André.
