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A Câmara de São Caetano realizará duas sessões extraordinárias nessa quinta-feira (24/09), para debater e votar o projeto de lei que visa uma reforma administrativa na USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul). Conforme relatório assinado pelo reitor da entidade, o professor doutor Leandro Prearo, a economia anual estimada com a redução de 102 cargos e a criação de outros 58 será de R$ 4,2 milhões por ano.
O valor que será economizado leva em conta os salários e a aplicação de outros 28% correspondentes a contribuição patronal e obrigações acessórias levando o período de um ano mais o pagamento de gratificação natalina e do 13º salário. Além da redução de alguns cargos e a criação de outros, a propositura também leva em conta a adequação dos novos cargos e de nomenclaturas.
Serão incluídas funções gratificadas de R$ 12 mil e a do assessor do controlador geral no valor de R$ 8 mil. Também ocorrerá a inclusão do cargo de coordenador de manutenção predial e infraestrutura com os vencimentos em R$ 12 mil para substituir à antiga chefia inconstitucional, “afastando sobreposição com o coordenador técnico de projetos estratégicos”.
Outra adequação de nomenclatura será do cargo de assessor de governança e conformidade normativa, com cinco vagas previstas com o valor salarial de R$ 7,5 mil. E a ampliação para 19 vagas de coordenador administrativa e financeiro (chegando a 25 vagas) e outras sete de oficial de manutenção IV (chegando a 12 vagas).
“Toda a criação e ampliação de novos cargos encontra-se 100% coberta pela margem de economia aberta pela eliminação dos cargos extintos, eliminando a necessidade de aportes do Tesouro Municipal.”, aponta Prearo no relatório assinado na última terça-feira (22). Além disso, confirma que as mudanças também seguem as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Ao longo dos últimos anos, a Universidade expandiu significativamente sua atuação com a consolidação dos novos campi, cursos de graduação e pós-graduação, o fortalecimento das atividades de pesquisa e extensão, e a intensificação de ações voltadas à inovação, internacionalização e transformação digital. Essa evolução, somada à ampliação dos novos serviços assistenciais, passou a exigir uma estrutura de gestão e suporte administrativo moderna, robusta e compatível com a complexidade da nova realidade institucional, apta a responder aos atuais desafios acadêmicos e regulatórios.”, justifica o prefeito Tite Campanella (Republicanos).
Reforma
A proposta envolvendo a USCS será votada seis dias após o Legislativo de São Caetano aprovar a reforma e readequação na Prefeitura. No Poder Executivo houve a redução de 40 cargos de agentes políticos e em comissão, com uma economia anual estimada em R$ 9,5 milhões. Nesse caso, a proposta visava responder a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
