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O advogado Ariel de Castro Alves, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Bernardo do Campo e ex-secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Governo Federal, fará uma palestra sobre a polêmica proposta de redução da maioridade penal nesta quarta-feira (09/09), às 10h, na sede do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
O evento será transmitido ao vivo, por videoconferência, pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de São Paulo (EJUS) e é destinado a servidores do Judiciário, magistrados, promotores, advogados, funcionários da Fundação Casa e do sistema penitenciário, estudantes, estagiários e demais operadores do Direito.
Um dos principais especialistas do país na área dos direitos da infância e juventude, Ariel de Castro Alves, de São Bernardo do Campo, foi secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e presidente do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente). Atualmente, preside a Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Bernardo do Campo e integra as Comissões de Direitos Humanos e da Criança e do Adolescente da OAB São Paulo e do Conselho Federal da OAB.
Durante a palestra, Alves abordará, entre outros temas, a redução do número de adolescentes internados na Fundação Casa — antiga Febem — no estado de São Paulo. Segundo os dados que serão apresentados, o número caiu de cerca de 10 mil para 5 mil internos nos últimos dez anos.
“Da mesma forma, no Brasil também tivemos, na última década, a diminuição de 24 mil para 13 mil internos no sistema socioeducativo. Esses dados indicam a diminuição da criminalidade envolvendo adolescentes no país”, afirma o advogado.
Alves também tratará da inconstitucionalidade da proposta de redução da maioridade penal, argumentando que a medida contraria cláusulas pétreas da Constituição Federal. Outro ponto abordado será a reincidência no sistema socioeducativo.
“Também vamos tratar dos baixos índices de reincidência no sistema socioeducativo, em torno de 20%, enquanto no sistema prisional a reincidência ultrapassa 40%. Isso demonstra que a redução da maioridade penal só vai gerar mais violência e criminalidade em São Paulo e no Brasil”, conclui Ariel.
O evento é organizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJ-SP, coordenado pelo desembargador Gilberto Leme Marcos Garcia, e pelo Departamento de Execuções da Infância e Juventude (DEIJ) do TJ-SP, coordenado pelo juiz da infância e juventude Airtom Marquezini Junior.
Para inscrições e participação, os interessados podem acessar o edital da EJUS-TJSP: Edital da palestra sobre maioridade penal.
