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O advogado Felipe Oscar Lemes da Rosa, o Doutor Gearhead (Novo), é um dos nomes do ABC na disputa para deputado federal. Em entrevista ao RD Cast desta quinta-feira (27/08), destacou a necessidade de modernizações e melhorias nas leis brasileiras para quem vive no dia a dia e/ou esportivamente no setor automotivo, área em que foi o primeiro do País a se especializar na legislação.
“Eu trabalho com isso já tem mais de três anos e eu também tenho veículos modificados. Eu gosto do tuning, que o pessoal fala, modificar veículo. Sou também corredor amador, eu vou para autódromo, subida de montanha. Então, eu pratico o esporte automobilismo. São três anos trabalhando com isso, mais uma década aí sofrendo na pela essas injustiças do direito automotivo.”, explica.
Mesmo antes do início de sua primeira tentativa eleitoral, Felipe já conseguiu emplacar dois projetos de lei no Senado Federal. O primeiro referente à modificação de veículos. A ideia é que a liberação de modificações veiculares seja feita a partir do pedido de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de um engenheiro, algo já existente na construção civil.
“Isso traz segurança jurídica para o motorista e para o trânsito no geral. O engenheiro também não vai assinar qualquer projeto, porque é a inscrição dele ali, o (número do) CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) que está em jogo. Se assinar algo que der problema, ele vai responder também. Então, isso cria essa segurança jurídica e melhora a qualidade das modificações.”, diz.
O segundo projeto é sobre os combustíveis, principalmente sobre a quantidade de etanol presente na gasolina. A proposta tem como objetivo que o motorista conte com a opção de gasolina sem etanol ou com no máximo 10%, além da gasolina com 32% de etanol conforme as determinações atuais do Governo Federal.
No seu entendimento, a falta de opções pode criar problemas para veículos antigos ou importados que não contam com a tecnologia para receber uma gasolina com o percentual alto de etanol, em decorrência da calibração que é diferente de carros com motores flex que aceitam os padrões atuais do Brasil.
Contran
Outro debate levantado por Felipe é sobre algumas resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Entre elas, a nº 1.031/2026, que ficou conhecida como “drogômetro” e que acaba permitindo que os agentes façam a fiscalização dos motoristas que supostamente estão sob efeitos de drogas ilícitas a partir de seu comportamento, os chamados “sinais de alteração de capacidade psicomotora”.
“Tem o etilômetro, que você assopra ali e constata o álcool, mas o CONTRAN, tentando fiscalizar o uso de drogas, criou a constatação por formulário, está na resolução 1031 do CONTRAN, no artigo 7º, lá o agente vai preencher um formulário e está desse jeito no CONTRAN, basta que dois itens sejam preenchidos para que a gente possa determinar que aquele condutor está sob efeito de droga, só que entre ali os itens você tem sonolência, olhos vermelhos, se você tiver com sono já preencheu esses dois itens.”, inicia.
“Falante, se você for uma pessoa que gosta de falar e se comunicar, o agente pode colocar ali, exaltação, olha como é amplo, deixa eu ver se eu lembro de algum outro, irritadiço, entendeu? Então assim, são conceitos completamente vagos e cabem em inúmeras situações e não só em quem está drogado, por exemplo. Então o agente de trânsito, com essa resolução, ele se tornou um especialista em avaliação psicológica.”, detalha.
