RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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Novas regras do programa federal Farmácia Popular passaram a valer esta semana. Os critérios para a manutenção no programa ficam mais rígidos para um controle maior, segundo o Ministério da Saúde, mas também hoje afrouxamento de regras quanto a prazos para guarda de documentos e para alterações cadastrais. Na região são 207 farmácias credenciadas ao programa e mais de 28 milhões de dispensações no ano passado. O Ministério informou ao RD que nos últimos 12 meses 99 estabelecimentos foram descredenciados, mas apesar disso a pasta informa que o programa, que completou 22 anos em abril, vem sendo ampliado em todo país.
Segundo a pasta federal de Saúde, em 2025 o programa atendeu 27,3 milhões de pessoas em todo o país, cerca de 31% a mais do que em 2022. Das 207 farmácias credenciadas ao programa no ABC, 70 estão em Santo André, que teve mais de 7,4 milhões de dispensações; a segunda cidade em maior número de credenciadas é São Bernardo, que foi onde mais medicamentos foram entregues ano passado, 7,8 milhões. O programa tem 36 farmácias credenciadas em Mauá e 4,5 milhões de dispensações; tem 23 estabelecimentos credenciados em São Caetano que, juntos, dispensaram 1,8 milhões de medicações; 22 em Diadema com 4,4 milhões; em Ribeirão Pires dispensou ano passado 2 milhões de medicamentos através de sete farmácias credenciadas e Rio Grande da Serra tem cinco estabelecimentos ligados ao programa federal que realizaram 435,9 mil entregas de remédios. Ao todo o Farmácia Popular entregou gratuitamente 28,3 milhões de medicamentos só no ABC.
“Nos últimos 12 meses, foram registrados 99 descredenciamentos nos sete municípios. Desse total, 90 decorreram da não renovação do Requerimento e Termo de Adesão (RTA) e 9 estiveram relacionados a outras irregularidades. A cobertura é monitorada continuamente, e, neste momento, não há previsão de abertura para novos credenciamentos, considerando os critérios atuais”, sustenta o Ministério da Saúde, em nota.
O que muda o programa com as novas regras:
Dentre as principais alterações do programa que passaram a valer esta semana, estão: ampliação do prazo para renovação do RTA (Requerimento e Termo de Adesão) que antes era anual e agora pode ser feito a cada dois anos; a guarda de documentos que a farmácia retém era de 10 anos e agora baixou para 5; antes qualquer alteração cadastral tinha que ser comunicada imediatamente agora o ministério dá 15 dias para as mudanças mais relevantes e 30 dias para as demais; a fiscalização não tinha uma avaliação de risco que agora existe e é classificada de risco baixo, médio, alto e muito alto.
Para a pesquisadora do Departamento de Farmacologia da EPM/Unifesp (Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo) e que ocupa uma cadeira na Academia Nacional de Farmácia, Soraya Soubhi Smaili, as mudanças no programa não devem diminuir os credenciamentos. Segundo ela, o governo acertou no programa ao fornecer uma gama de medicamentos importantes para a população de baixa renda, principalmente os que têm doenças crônicas.
“Não acredito que as regras vão desestimular, é só cuidado e controle com os recursos públicos para que não tenhamos desperdícios ou sistema sujeito a fraudes. Não vai mudar muito para as pessoas que já fazem uso, esse controle vem para melhorar e não para tornar (o programa) mais engessado, porque ele é extremamente importante, trouxe muitos benefícios, é acessível para população de baixa renda e isso tudo vai continuar”, analisa a especialista.
Segundo Soraya o programa Farmácia Popular é extremamente importante para a qualidade de vida das pessoas atendidas e ele até pode ser ampliado no número de medicamentos que constam da sua lista. “O programa é extremamente interessante, democratizou a distribuição de medicamentos e é muito bom que o Brasil tenha feito esse programa que consegue atender tantas pessoas que realmente necessitam principalmente quem tem doenças crônicas e não têm recursos para comprar os medicamentos que devem usar a vida toda. O programa já atende com bom número de medicamentos para as doenças mais prevalentes, crônicas e do envelhecimento, mas poderia ser ampliado para outras doenças não são tão prevalentes, para fármacos novos que muitas vezes não estão disponíveis porque são muito caros”, analisa.
Dentro da mesma lista de doenças atendidas com medicamento gratuito através da Farmácia Popular, Soraya diz que também seria possível aumentar a lista que se tenha uma variedade maior para cada uma das doenças. “Seriam mais opções”, justifica.
Sobre a possibilidade do Programa Farmácia Popular fornecer medicamentos também para tratamento de doenças como autismo do e TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) a pesquisadora da Unifesp diz que primeiro é necessário estabelecer um controle maior, não só da dispensação do medicamento, mas do diagnóstico e do acompanhamento por profissional, por isso a inclusão destes remédios seria mais difícil para o programa. “Para distúrbios de saúde mental, temos que ter um cuidado maior. Poderia ter essa ampliação, mas é preciso ter um cuidado muito grande, como diagnóstico bem feito e monitoramento permanente pelo serviço de saúde para que não tenhamos prescrições desnecessárias”, completa.
