RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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O Consórcio ABC sediou, nesta terça-feira (11/08), a terceira edição do encontro regional “Reforma Tributária: estratégia para o futuro das cidades”, promovido pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). O evento reuniu prefeitos, secretários municipais de Fazenda e Finanças, técnicos e gestores públicos do ABC e da Região Metropolitana da Baixada Santista para discutir os impactos da Reforma Tributária e os preparativos dos municípios para o período de transição.
Anfitrião do encontro e vice-presidente de Finanças Públicas e Reforma Tributária da FNP, o prefeito de Santo André, Gilvan Ferreira, destacou a importância da articulação entre os municípios diante das mudanças previstas. “A FNP tem se dedicado a capacitar os municípios para o futuro”, afirmou.
Presidente do Consórcio ABC e prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi também defendeu a atuação conjunta das cidades. “O futuro das cidades depende das ações que a gente toma aqui e agora. (A reforma) vai ser uma virada de chave e a gente precisa se preparar”, declarou.
Durante a programação, foram detalhados aspectos da implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a participação dos municípios no Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e as adequações legislativas necessárias para a transição do Imposto Sobre Serviços (ISS).
O primeiro painel reuniu os secretários municipais Adriano Leocádio, de Finanças de Santos e conselheiro do CGIBS; Reinaldo Messias, de Administração e Finanças de Santo André; e Tatiana Moncayo Martins Rebucci, da Fazenda de São Bernardo do Campo. Também participaram Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP, e Gilmar Viana, secretário-executivo do Consórcio ABC.
Na sequência, o segundo painel discutiu os impactos políticos e financeiros da Reforma Tributária para médias e grandes cidades. Participaram os prefeitos Guto Volpi, Gilvan Ferreira, Sebastião Melo, de Porto Alegre; Taka Yamauchi, de Diadema; Marcelo Oliveira, de Mauá; Kayo Amado, de São Vicente; e Felipe Bernardo, de Peruíbe.
Entre os pontos levantados pelos gestores estão os possíveis impactos da reforma sobre os orçamentos municipais, contratos vigentes e a prestação de serviços públicos. Com a mudança para uma lógica de arrecadação baseada no destino, ou seja, no local onde o serviço é consumido, os prefeitos destacaram a importância do planejamento urbano, do desenvolvimento econômico e da infraestrutura para a atração de investimentos e a manutenção das receitas municipais.
Preocupação com o financiamento dos municípios
Presidente da FNP e prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo fez um alerta sobre a necessidade de os gestores municipais acompanharem de perto a implementação da reforma e seus efeitos sobre as contas públicas.
“O primeiro desafio é o prefeito ou a prefeita colocar na agenda que a Reforma Tributária tem a ver com o povo. Quando não tem dinheiro para as políticas públicas vamos sentir. O gestor que se preza tem que fazer o presente, mas também o futuro, porque a reforma terá consequências”, afirmou.
Melo também criticou a falta de previsibilidade do novo modelo e o cenário de incerteza enfrentado pelos municípios. Segundo ele, a unificação dos impostos e a centralização das regras podem dificultar a projeção dos orçamentos futuros.
Outro ponto destacado pelo prefeito foi o funcionamento do Comitê Gestor do IBS. “O Comitê foi criado para ser um executor da legislação aprovada e, qualquer decisão que extrapole o que está na lei deve retornar para avaliação do Congresso Nacional”, disse.
Kayo Amado, prefeito de São Vicente e presidente da Comissão de Municípios Subfinanciados da FNP, demonstrou preocupação especialmente com as cidades que possuem menor capacidade financeira.
“Estamos muito preocupados com a reforma, principalmente os municípios subfinanciados. É preciso rever esse modelo para garantir a sustentabilidade das cidades, especialmente aquelas com menos capacidade financeira”, afirmou.
Durante o encontro, Amado também destacou a atualização do Ifem (Indicadores de Financiamento e Equidade Municipal), plataforma desenvolvida pela FNP para apresentar dados sobre o financiamento dos municípios brasileiros.
De acordo com os dados apresentados pela entidade, nos últimos 25 anos, o número de brasileiros vivendo em cidades com baixa capacidade financeira aumentou de 40 milhões para 93 milhões. No mesmo período, a população residente em municípios considerados mais bem financiados caiu de 43 milhões para 13 milhões.
Participação dos municípios no Comitê Gestor do IBS
A estrutura do Comitê Gestor do IBS e a participação dos municípios na nova instituição também estiveram entre os principais temas do encontro.
Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP, ressaltou a importância da presença dos municípios nas decisões relacionadas ao novo sistema tributário.
“Esse é um assunto que interessa a todos. Estamos falando de uma super secretaria de Fazenda que administrará o maior imposto do país e a participação ativa dos municípios de todos os portes nas decisões tomadas ali é fundamental”, afirmou.
Segundo Perre, a FNP vem desenvolvendo ações para orientar prefeitos e equipes técnicas sobre as diferentes etapas de implantação da Reforma Tributária. Entre as iniciativas está o ConectaIBS, plataforma que deverá reunir legislações relacionadas ao novo sistema, documentos do Comitê Gestor, agenda e uma ferramenta para debates técnicos sobre o regime tributário.
A FNP também apresentou durante o encontro ferramentas de apoio à gestão municipal, como o próprio ConectaIBS e o Ifem.
União entre os municípios
Na avaliação de Gilvan Ferreira, a articulação entre os municípios será fundamental para garantir que as mudanças não prejudiquem a prestação de serviços públicos à população.
“Defendemos o fortalecimento da representação municipal. As pessoas vivem e moram nos municípios, e são os prefeitos que estão na linha de frente para garantir saúde e educação. O futuro das cidades depende muito dessa discussão”, afirma.
Ao encerrar o encontro, Guto Volpi reforçou a necessidade de acompanhamento conjunto da Reforma Tributária pelas prefeituras e pelas entidades municipalistas. “Temos uma lição de casa importante a fazer, tanto dentro das prefeituras quanto de forma conjunta, na frente regional e na Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos. Estamos muito bem representados e cada um dos sete prefeitos do ABC tem atuado em uma área”, disse.
O prefeito de Ribeirão Pires citou a atuação de Gilvan Ferreira nas discussões relacionadas a tributos e questões fiscais como exemplo da divisão de temas entre os gestores da região. “Essa divisão de temas tem contribuído para que avancemos regionalmente”, concluiu Volpi.
