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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou a Lei 15.471, que cria a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ensceis). O texto, sancionado na segunda-feira (20/07), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O projeto aprovado pelo Congresso Nacional tem o objetivo de “assegurar condições adequadas à execução das ações e dos serviços de saúde, fomentar a geração de empregos e a inovação, reduzir a dependência produtiva e tecnológica do exterior e fortalecer o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis)”.
Entre as diretrizes da lei estão o desenvolvimento do SUS, a garantia do acesso às tecnologias em saúde, o treinamento e a capacitação em recursos humanos, a prevenção e o combate a epidemias e a garantia de trabalho digno.
A Ensceis busca incentivar o desenvolvimento do parque industrial na área da saúde, com o objetivo de dar autonomia ao país em dispositivos médicos, materiais, medicamentos e insumos. O texto também cita a fabricação de fármacos, medicamentos e dispositivos médicos no país, de forma a colaborar diretamente com o desenvolvimento social, econômico e científico e reduzir a dependência internacional na área da saúde.
Para isso, a lei estimula o “uso do poder de compra do Estado, de forma a promover a produção local para superar os desafios produtivos e tecnológicos e ampliar o acesso à saúde”.
