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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou decreto regulamentando a concessão de quotas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, conforme legislação aprovada neste ano. As quotas beneficiam 26 setores da indústria, com um limite total de R$ 1,7 bilhões em renúncia tributária anual. …

A nomeação da deputada estadual Macaé Evaristo (PT-MG) para o comando do Ministério dos Direitos Humanos será publicada ainda nesta segunda-feira, 9, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), afirmou a Secretaria de Comunicação Social (Secom). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convidou nesta tarde a parlamentar …

A exoneração de Silvio Almeida do cargo de ministro de Direitos Humanos e da Cidadania já está publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circula na noite desta sexta-feira (6/9). O decreto com a oficialização da demissão ocorre minutos depois da confirmação, pelo Palácio do Planalto, da …

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) iniciou investigação sobre a prática de dumping nas exportações chinesas de agulhas hipodérmicas para o Brasil. A circular foi publicada nesta quarta-feira, 28, no Diário Oficial da União (DOU). A análise dos elementos de prova …

O Ministério do Turismo editou portaria com as metas para o Plano Nacional de Turismo 2024-2027, cujo decreto foi publicado na segunda-feira, 12, no Diário Oficial da União (DOU). Entre os objetivos da Pasta, está aumentar de 5,9 milhões para 8,1 milhões o número de turistas internacionais por ano no …

O Ministério das Cidades editou portaria com a atualização anual dos limites de renda para as famílias atendidas em cada faixa do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Na modalidade urbana, o limite de renda bruta familiar mensal da Faixa 1 do programa passou de R$ 2.640 para R$ 2.850. …

O Ministério do Planejamento e Orçamento publicou portaria com as diretrizes e o prazo para a elaboração da proposta da Estratégia Nacional de Longo Prazo, denominada Estratégia Brasil 2050. De acordo com o texto, publicado na edição desta quinta-feira, 8, do Diário Oficial da União (DOU), a proposta deverá ser …

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição pela Tudo Serviços da Parati Crédito, Financiamento e Investimento, que pertencia ao Grupo Americanas – que está em recuperação judicial. O despacho foi publicado nesta segunda-feira, 5, no Diário Oficial da União (DOU). A operação também …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD). Assinada na sexta-feira, 26, a sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 29. A LCD garante isenção de imposto de renda a quem adquirir o …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nova Medida Provisória para abrir crédito extraordinário de R$ 27,163 milhões para ações de reconstrução no Rio Grande do Sul, fortemente atingido por chuvas. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, dia 18. A Justiça do Trabalho …