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O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 11, formaliza a retirada da urgência constitucional do projeto de lei da reoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos, confirmando o anúncio feito na quarta-feira à noite pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Antes, a relatora do texto na Câmara, …

O governo pediu ao Congresso Nacional que seja atribuído o regime de urgência ao projeto que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD). O despacho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O projeto de criação …

O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) procedimentos e prazos para a alocação de emendas parlamentares em projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As regras constam de portaria conjunta da Casa Civil da Presidência, Secretaria de Relações Institucionais e o Ministério da Gestão e da …

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, institui grupo de trabalho no órgão para analisar a tributação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor de fumo. O GT-Fumo terá de apresentar, ao final dos estudos, um relatório …

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a aquisição de fundos imobiliários do Credit Suisse pela Pátria Investimentos, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU). O acordo entre as empresas foi assinado em 6 de dezembro passado e, conforme comunicado divulgado na ocasião, …

Com a nomeação do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 1, já traz algumas mudanças em cargos da pasta. Lewandowski foi nomeado semana passada para o lugar de Flávio Dino, que deixa o comando do ministério para assumir uma …

O Ministério da Fazenda publicou nesta segunda-feira, 29, no Diário Oficial da União (DOU) uma nova portaria sobre o programa de negociação de dívidas Desenrola Brasil, que foi prorrogado até março deste ano. O ato traz procedimentos a serem adotados pelos agentes financeiros no caso de inadimplência de operações de …

O Ministério da Fazenda publicou nesta segunda-feira, 29, no Diário Oficial da União (DOU) nova portaria sobre o Desenrola Brasil, que foi prorrogado até março deste ano. O ato traz procedimentos a serem adotados pelos agentes financeiros no caso de inadimplência de operações de crédito do programa após serem honradas …

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 23, traz a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, sancionada na segunda-feira, 22, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com vetos. A Lei estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de …

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira, Instrução Normativa que estabelece os critérios e procedimentos do teto para cálculo e pagamento do Índice de Gestão Descentralizada Estadual (IGD-E) para o …