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A Acisbec (Associação Comercial e Industrial de São Bernardo do Campo) defende a aprovação do projeto de lei que propõe a ampliação do limite anual de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual). Entre as mudanças previstas estão o aumento do teto de faturamento anual para R$ 110 mil em 2027 e chegaria a R$ 140 mil em 2028. A proposta também aumenta o limite de contratação para pelo menos dois funcionários.
O texto foi entregue à Câmara dos Deputados para votação. E as medidas são consideradas fundamentais para estimular o crescimento dos pequenos negócios.
A necessidade da mudança também é defendida por quem vive essa realidade diariamente. O microempreendedor Saulo Christian Lima Brito, proprietário de uma loja de colchões em São Bernardo, afirma que o atual limite de faturamento acaba restringindo o crescimento do negócio.
“Hoje a gente se sente engessado. Quando o faturamento começa a crescer, somos obrigados a não ultrapassar o limite. Isso impede novos investimentos e dificulta a contratação de funcionários. Se o teto fosse maior, eu poderia ampliar a empresa e gerar oportunidades”, acrescenta.
Para Brito, os benefícios vão além da atividade empresarial. “Existe também uma questão social muito importante. Há muitas pessoas desempregadas que precisam de uma oportunidade. Se o pequeno empreendedor puder crescer, ele vai contratar mais. Muitas vezes, um único emprego faz diferença para sustentar uma família inteira. Por isso, essa mudança beneficia não apenas quem empreende, mas toda a comunidade”, afirma.
Impactos nos pequenos negócios
Para o presidente da Acisbec, Valter Moura Júnior, a atualização das regras representa uma adequação à realidade dos negócios e pode gerar impactos positivos. “A atualização do limite de faturamento do MEI é uma medida necessária. Muitos empreendedores alcançam rapidamente o teto permitido e acabam impedidos de crescer. Ao ampliar esse limite e permitir a contratação de mais funcionários, cria-se um ambiente favorável para novos investimentos, geração de empregos e fortalecimento da economia local. Quem ganha é o empresário, o trabalhador e toda a sociedade”, afirma.
Segundo o dirigente, milhares de microempreendedores têm potencial para expandir seus negócios, mas encontram limitações na legislação atual. “É importante entender que muitos empresários não querem permanecer pequenos. Eles desejam crescer, contratar pessoas, investir em estrutura e atender mais clientes. O aumento do limite de faturamento acompanha a evolução dos custos e da economia e incentiva a formalização e o desenvolvimento das empresas”, completa.
