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Mulheres com câncer de mama atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) conquistaram o direito a diagnósticos mais assertivos e a tratamentos personalizados mais modernos e eficazes por meio da testagem genética.
Neste mês, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria SCTIE/MS Nº 25, formalizando a incorporação do sequenciamento genético para a identificação de mutações nos genes BRCA1 e BRCA2 na rede pública. Com a publicação dessa vitória para as pacientes, o Ministério da Saúde passa a ter o prazo legal de 180 dias para que a tecnologia seja efetivamente ofertada em todo o país.
A oficialização dessa medida é um marco histórico para a medicina de precisão na saúde pública e representa um resultado expressivo decorrente das ações contínuas de advocacy lideradas pela Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA), com sua rede de ONGs associadas e instituições parceiras.
“A publicação desta portaria no Diário Oficial é a concretização de um trabalho incansável pela democratização da saúde e uma vitória imensa. Garantir o acesso a testes genéticos no SUS é fundamental para assegurar diagnósticos assertivos e direcionar os tratamentos para terapias-alvo mais modernas e eficazes”, destaca o Dr. Luiz Ayrton Santos Júnior, presidente voluntário da FEMAMA.
A publicação da portaria consolida a recomendação positiva emitida pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) em abril deste ano. A mudança de cenário – revertendo um parecer inicial desfavorável em 2025 – foi impulsionada pela forte participação da sociedade civil. A consulta pública sobre o tema registrou mais de 4 mil contribuições, com maioria se manifestando a favor da tecnologia.
A estratégia política e social da Femama foi decisiva neste processo. Recentemente, durante a 13ª Conferência de Lideranças em Saúde da Mulher em Brasília, delegações regionais da Federação visitaram os gabinetes de mais de 115 deputados e senadores, reforçando a urgência da implementação de diretrizes de navegação e testagem. O trabalho tem impactado também a tramitação do Projeto de Lei nº 265/2020, que visa assegurar o acesso aos testes genéticos como uma lei federal e que já avança nas comissões do Senado.
“A contagem regressiva de 180 dias para a incorporação já começou, e seguiremos vigilantes para que essa inovação chegue de fato aos hospitais e às pacientes no prazo adequado. A medicina de precisão, outrora chamada de ‘futuro’, hoje é uma necessidade imediata para salvar vidas”, reforça o presidente da Federação.
