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O projeto aprovado pelo Senado Federal amplia a licença-paternidade no Brasil e marca um avanço nas políticas de proteção à família e ao trabalho. A proposta prevê o aumento gradual do período de afastamento dos atuais 5 dias para até 20 dias, com implementação progressiva a partir de 2027.
Para a Profa. Me. Juliana Pereira, professora do curso de Direito e ouvidora do Centro Universitário Fundação Santo André (FSA), a mudança representa um avanço jurídico e social significativo. “A ampliação da licença-paternidade fortalece o vínculo familiar, promove maior equilíbrio na divisão de responsabilidades e contribui para a proteção integral da criança nos primeiros dias de vida”, explica a professora.
O que muda na licença-paternidade
Atualmente, a legislação brasileira garante 5 dias corridos de licença-paternidade. Com a nova proposta, esse prazo será ampliado gradualmente:
- 10 dias a partir de 2027
- 15 dias a partir de 2028
- 20 dias a partir de 2029
Além disso, o projeto prevê a criação do chamado salário-paternidade, com remuneração integral durante o período de afastamento, custeado pela Previdência Social. Outro ponto relevante é a possibilidade de dividir a licença em dois períodos.
A Profa. Juliana afirma que a ampliação da licença-paternidade deve ser entendida não apenas como um direito trabalhista, mas como uma política de desenvolvimento social. “Quando o pai participa mais ativamente dos cuidados iniciais com o filho, há impactos positivos no desenvolvimento da criança, no apoio à mãe e na construção de relações familiares mais equilibradas”, destaca.
A medida também contribui para a promoção da igualdade de gênero, ao incentivar uma divisão mais justa das responsabilidades parentais.
Impactos para empresas e sociedade
Para as empresas, a mudança exige adaptação, mas também pode trazer benefícios organizacionais, como:
- maior engajamento dos colaboradores;
- fortalecimento da cultura organizacional;
- retenção de talentos;
- promoção de políticas de diversidade e inclusão.
“Empresas que adotam práticas mais humanizadas tendem a ter melhores resultados. A licença-paternidade ampliada é um exemplo de política que beneficia tanto o trabalhador quanto o ambiente corporativo”, afirma.
Avanço jurídico e social
A ampliação da licença-paternidade também atende a uma demanda histórica da sociedade e a determinações jurídicas que apontavam a necessidade de regulamentação mais adequada desse direito. Para a Profa. Juliana, o avanço demonstra uma evolução importante na legislação brasileira. “Estamos caminhando para um modelo mais moderno de proteção à família, em que o cuidado com os filhos é compartilhado. Isso reflete uma mudança cultural e jurídica relevante”, conclui.
