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Em fiscalização surpresa realizada pelo TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) em 300 cidades do Estado, na segunda-feira (23/03) os fiscais encontraram irregularidades nos almoxarifados de materiais da Educação em duas cidades do ABC; Diadema e Rio Grande da Serra. A fiscalização encontrou itens como livros, cadernos, pastas, tintas e mochilas aparentemente abandonados pelas administrações municipais, expostos a deterioração e armazenados sem cuidados.
Em Rio Grande da Serra foi encontrada a situação mais grave. O almoxarifado da Educação funciona precariamente em um anfiteatro desativado. No local os fiscais encontraram materiais escolares espalhados pelo chão, alguns em sacos pretos outros simplesmente empilhados sem critério ou cuidado para não sofrerem com a ação do tempo. Pastas, tintas, placas de EVA e outros materiais amontoados foram descritos pelos integrantes da operação como “material escolar em abandono”. A fiscalização registrou com fotos o mal estado de conservação do local onde os materiais pagos com dinheiro público foram deixados.
Em Diadema, kits escolares sofrem a ação do tempo no almoxarifado da cidade. Materiais como canetas coloridas, livros para colorir e até mochilas parecem estar esquecidos no local há bom tempo. Os fiscais separaram uma mochila escolar, já tomada de manchas de bolor. No relato dos técnicos do TCESP, o material está se deteriorando e que tem sinais de que aquele estoque está apenas aguardando entrega.
Em diversas partes do Estado, problemas parecidos ou mais graves foram encontrados pelo TCESP nesta que foi a primeira fiscalização ordenada deste ano e que reuniu 379 servidores que percorreram 300 municípios do Interior e Litoral em uma operação surpresa, tendo como foco os almoxarifados da educação municipal e os uniformes escolares.
A fiscalização não apenas contou os itens em estoque mas verificou as questões logísticas, como controle do que está armazenado e se os itens adquiridos chegam em bom estado aos alunos. Foram verificados as condições de armazenamento e o rigor dos controles de entrada e saída de materiais. A conclusão, segundo divulgou a corte de contas é de caos logístico. “Em 66% dos municípios visitados, não há qualquer procedimento de controle de estoque para materiais didáticos, e 58% sequer monitoram as quantidades mínimas e máximas necessárias para o ano letivo. O reflexo desse descontrole é imediato: em 17% das cidades fiscalizadas, não houve qualquer entrega de material escolar aos alunos neste ano de 2026. A ausência de rotinas de auditoria atinge mais da metade dos depósitos (58%), o que torna o fluxo de materiais um “ponto cego” para a administração. O cenário de vulnerabilidade é agravado pelo descaso com ocorrências críticas: 90% das Secretarias Municipais de Educação confirmaram que não possuem registros de perdas, extravios, furtos ou avarias de materiais”, diz nota do TCESP sobre a fiscalização ordenada.
Providências
A presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, revelou que os achados lhe causaram espanto. “Eu faço auditoria há bastante tempo. Aqui no Tribunal já fizemos mais de 50 ordenadas, mas as imagens que nos chegaram me chocaram. Chocaram muito. A questão da armazenagem, a questão de material, de uniforme sem a qualidade adequada. Nós vimos estoques de produtos vencidos. Nós vimos também televisores armazenados há muito tempo, computadores, toners vencidos, ou seja, um desperdício de dinheiro público, uma má qualidade, um mau cuidado com a educação, com o dinheiro público”, destacou.
O TCESP notificará os prefeitos e responsáveis para que apresentem justificativas e corrijam as irregularidades em curto prazo. Caso as falhas persistam, elas poderão ser utilizadas como fundamento para o parecer pela desaprovação das contas municipais. A conselheira ainda explica o que virá pela frente. “Essas não seriam cenas que a gente gostaria de ver. Mas diante delas, será feito um relatório que será encaminhado para todos os Secretários de Educação dos municípios fiscalizados e queremos saber o que que eles vão fazer pra melhorar essa situação que verificamos”. Os conselheiros, relatores das contas das prefeituras, também receberão o relatório. “Ao mesmo tempo, divulgaremos essa situação em nosso portal e para a imprensa, pois assim a sociedade conhecerá os fatos. Queremos também chamar os Conselhos Municipais de Educação para, juntos, ajudar a mudar essa realidade”, conclui Cristiana de Castro Moraes.
O que dizem as prefeituras:
A prefeitura de Rio Grande da Serra, mesmo com as imagens divulgadas pelo TCESP, disse que “informações preliminares não refletem a realidade”.
“A ação teve caráter técnico e rotineiro, sendo conduzida até as 16h, sem que tenha havido, até o momento, a formalização de qualquer relatório conclusivo por parte do órgão fiscalizador. Ressalta-se que, durante a inspeção in loco, não foram identificados materiais novos em situação de abandono ou quaisquer evidências que configurem irregularidades flagrantes relacionadas à gestão de bens públicos no âmbito da Secretaria de Educação, Inovação e Cultura. Cumpre destacar que eventuais apontamentos somente serão oficialmente conhecidos após a emissão do relatório técnico pelo Tribunal de Contas, momento em que o município exercerá plenamente seu direito ao contraditório e à ampla defesa, adotando, se necessário, todas as providências cabíveis com a devida transparência e responsabilidade administrativa”, sustenta a prefeitura em nota enviada ao RD.
O Tribunal de Contas divulgou as imagens relativas ao que foi encontrado durante a fiscalização ordenada, mas, sem ser comunicada oficialmente a prefeitura de Rio Grande da Serra, disse que elas podem não refletir a realidade. “A Secretaria de Educação, Inovação e Cultura reafirma seu compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos, a adequada gestão patrimonial e o permanente aprimoramento dos seus processos internos, pautando sua atuação nos princípios da legalidade, eficiência e transparência. Por fim, o Município reitera que informações preliminares ou não oficializadas não refletem, necessariamente, a realidade dos fatos, devendo qualquer análise ser realizada com base nos documentos oficiais a serem oportunamente divulgados pelo órgão competente”, sustenta a administração municipal.
A prefeitura de Diadema, disse que os itens encontrados pela fiscalização do TCESP receberão a destinação adequada. A prefeitura não explica, no entanto, se esse material mais antigo será descartado ou se será higienizado e entregue aos alunos. O município não responde também se tem o controle de tudo que está estocado ou quando a “destinação adequada” vai ocorrer. Veja a seguir a íntegra do comunicado do paço diademense:
“A prefeitura concluiu recentemente a distribuição de uniformes, kits escolares e mochilas, garantindo que todos os estudantes fossem devidamente atendidos. Paralelamente, realizou uma ampla melhoria e adaptação do almoxarifado central, com o objetivo de otimizar a gestão de materiais e aprimorar a logística de distribuição. Os itens remanescentes, provenientes de ciclos anteriores, estão em processo de organização e, em breve, receberão a destinação adequada”, resume a prefeitura.
Abaixo as imagens captadas pelos fiscais do TCESP em Diadema:
